Comissão restringe poder de impor sigilo a documentos públicos

Comissão restringe poder de impor sigilo a documentos públicos

Prerrogativa exclusiva da alta cúpula governamental, a classificação de documentos como secretos e ultrassecretos não poderá ser delegada a outros agentes públicos como ocupantes de cargos em comissão e assessoramento. A restrição está no Projeto de Lei (PL) 633/2019,...
Câmara aprova o texto base da MP da reforma administrativa

Câmara aprova o texto base da MP da reforma administrativa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem (22) o texto-base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora...
Governo pretende digitalizar mil serviços até o ano que vem

Governo pretende digitalizar mil serviços até o ano que vem

O governo federal pretende digitalizar mil serviços até o fim do ano que vem. Caso a meta seja alcançada, cerca de 80% dos quase 3 mil serviços públicos prestados pelo Executivo Federal estarão disponíveis por canais eletrônicos, como sites pela internet ou...