A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar uma proposta que pretende aumentar a participação dos estados no Orçamento da União. Proposta de emenda à Constituição (PEC 51/2019) que está na pauta desta quarta-feira (15) eleva de 21,5 para 26% o percentual do Fundo de Participação dos Estados (FPE) na arrecadação de impostos sobre a renda e produtos industrializados. O senador Major Olímpio (PSL-SP) disse que para fazer uma redistribuição dos recursos, é preciso, primeiro, aprovar a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas o relator, Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que os estados não podem esperar. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

 

Agência Senado