CURSO AVANÇADO
CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS,
MEMBROS DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO

ASPECTOS PRÁTICOS E PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES DO TCU
RESPONSABILIZAÇÃO, BOAS PRÁTICAS E GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

INFORMAÇÕES

APRESENTAÇÃO

Os procedimentos relativos às contratações públicas exigem, cada vez mais, dos servidores envolvidos, conhecimentos especializados e atualizados, relativos tanto ao conjunto normativo geral, retratado pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, quanto a normas específicas, editadas para regulamentar a matéria e/ou possibilitar a concretização de políticas públicas.

Diversas são as obras e artigos elaborados sobre o assunto. Entretanto, a interpretação dos normativos sempre causa dúvidas e indagações, principalmente quando a teoria é transportada para a prática.
Em tal contexto, mesmo para aqueles servidores já habituados e familiarizados com os aspectos procedimentais das licitações, surgem impasses e dúvidas latentes, cuja solução é fundamental para garantir o sucesso do certame, com a segurança jurídica adequada.

Daí a relevância de capacitação avançada para tais servidores que, por mais que já venham desempenhando a função de Pregoeiro, necessitam de atualização acerca das normas, da jurisprudência e dos procedimentos operacionais que afetam, diretamente, a realização de suas funções.

Tratando-se, pois, de uma realidade evidente na Administração Pública, a Inove Capacitação, com um programa consistente e inovador, apresentado por um dos maiores especialistas do assunto e baseado em questões práticas, polêmicas e relevantes sobre a condução da fase externa das licitações, se orgulha em disponibilizar este treinamento avançado, diferenciado e exclusivo.

PÚBLICO ALVO

O curso é essencialmente voltado àqueles que atuam em setores envolvidos na realização de licitações e na celebração/execução de contratos administrativos, em especial:

  • Pregoeiros e integrantes de Equipe de Apoio;
  • Membros de Comissão de Licitação;
  • Autoridades que homologam processos licitatórios;
  • Assessores e Consultores Jurídicos;
  • Profissionais que atuam no controle interno.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ASPECTOS FUNDAMENTAIS PARA A FORMAÇÃO SÓLIDA DO AGENTE DE LICITAÇÃO

  • 1. DEFINIÇÕES BÁSICAS: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETIVOS
    • 1.1. NATUREZA JURÍDICA
    • 1.2. OBJETIVOS E FINALIDADES
    • 1.3. PRESSUPOSTOS DA LICITAÇÃO
  • 2. PANORÂMA NORMATIVO
  • 3. PRINCÍPIOS

PROBLEMAS COMPLEXOS E ESPECÍFICOS RELACIONADOS À FASE INTERNA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

  • 1. ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA: RESPONSABILIDADE E CONTROLE
    • Quem é responsável pela elaboração do termo de referência?
    • Qual o passo a passo para a sua elaboração?
    • O termo de referência sofre algum controle formal depois da sua elaboração e antes da publicação do edital? Esse controle limita-se à legalidade estrita ou abrange a discricionariedade administrativa?
  • 2. A DEMANDA ADMINISTRATIVA: REQUISIÇÃO / OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA
    • Como deve ser a atuação do setor requisitante?
    • É ele o responsável pela elaboração da requisição/oficialização da demanda?
    • Qual o conteúdo mínimo do documento de requisição que formaliza a demanda administrativa?
    • Quais os cuidados a serem observados quando da elaboração desse documento?
  • 3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
    • A descrição do objeto no edital deve ser exatamente a mesma constante da requisição ou é possível que haja distinção objetiva entre ambas?
    • O que fazer se os agentes responsáveis não dispuserem de conhecimentos específicos?
    • Que linha de raciocínio/atuação os agentes devem seguir para evitar a inserção de restrições indevidas à competição?
    • É possível que a descrição do objeto conduza a uma contratação por inexigibilidade de licitação? Em que situações concretas isso pode ocorrer e como deverá restar justificado no processo?
  • 4. A QUESTÃO DA INDICAÇÃO DE MARCAS
    • Em que condições a Administração pode e em que condições não pode indicar a marca do produto pretendido?
    • Quem define, formalmente, se haverá, ou não, indicação da marca?
    • É possível que a indicação da marca conduza a uma contratação por inexigibilidade de licitação? Em que situações concretas isso poderá ocorrer e como deverá restar justificado no processo?
  • 5. PESQUISA DE PREÇOS
    • Como deve ser a pesquisa de preços e a fixação o valor orçado da licitação?
    • Como aplicar os parâmetros previstos na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 05/2014?
    • Como realizar uma pesquisa de preços correta e estabelecer o valor estimado de forma eficiente?
    • Como fazer pesquisa de preços para contratação de serviços terceirizados?
  • 6. O PARCELAMENTO DAS COMPRAS: LOTES, ITENS E OBJETO INDIVISO
    • Como os agentes responsáveis devem proceder para identificar a necessidade ou possibilidade de dividir a licitação em itens ou lotes ou de manter o objeto sem divisão?
    • Analisando a jurisprudência do TCU, é possível identificar alguns critérios norteadores?
    • Em qualquer um desses casos deve haver, no processo, a correspondente justificativa? Quem deve elaborá-la?
    • Quem decide sobre a divisão ou não do objeto?
    • Quais os principais entendimentos do TCU sobre o tema?
  • 7. AMOSTRAS
  • Em relação à exigência de amostras, o que deve ser considerado para a decisão administrativa de exigi-las ou não?
  • Como deve ser a disciplina do edital a respeito do tema?
  • Qual setor ou servidor responsável pela análise da amostra? É possível a constituição de uma comissão de análise de amostras, composta por agentes públicos e, eventualmente, profissional do setor privado tecnicamente habilitado, conforme o caso?
  • É possível admitir laudos de laboratórios privados, apresentados pelos licitantes?

PROBLEMAS COMPLEXOS E ESPECÍFICOS RELACIONADOS À FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

  • 1. HABILITAÇÃO
    • Exigências de documentos habilitatórios: limites legais e razoabilidade
    • Exigências editalícias fundadas em atos normativos de agências reguladoras
    • Formalidades dos documentos de habilitação
    • Realização de diligências para esclarecimentos acerca do conteúdo dos documentos de habilitação
    • Participação de consórcios
  • 2. JULGAMENTO
    • Preço de referência x preço máximo
    • A questão da inexequibilidade da proposta (parâmetros de aferição e procedimentos a serem observados)
    • Exigência de amostras (requisitos e formalidades)

CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DIFERENCIADOS

  • 1. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)
    • Enquadramento (art. 3º da LC nº 123/2006)
    • Comprovação do enquadramento
    • Repercussões da LC nº 123/2006 na fase de julgamento das propostas: “empate ficto”
    • Repercussões da LC nº 123/2006 na fase de habilitação
    • Outros benefícios previstos na LC nº 123/2006: licitação exclusiva e cota reservada
    • Afastamento da obrigatoriedade de concessão dos benefícios previstos nos incisos I e II do art. 48

ASPECTOS POLÊMICOS NA REALIZAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO

  • 1. PREGÃO PRESENCIAL
    • Fase de credenciamento
    • Fase de julgamento das propostas e lances
    • Faixa de exequibilidade dos lances
    • Fase de habilitação
    • Classificação final e recursos
    • Dos pressupostos de admissibilidade recursal no pregão
    • Adjudicação e homologação
  • 2. PREGÃO ELETRÔNICO
    • Características básicas
    • Plataformas tecnológicas para a realização dos pregões eletrônicos
    • Credenciamento e responsabilidade do licitante
    • Desenvolvimento do pregão na forma eletrônica
    • Condutas de boas práticas em pregões eletrônicos
    • Ocorrência impeditivas indiretas e desconsideração da personalidade jurídica

PROCESSAMENTO DE LICITAÇÕES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • 1. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
    • Procedimento de realização
    • Intenção de registro de preços
    • Prazo de duração da ata de registro de preços
    • Particularidades da operacionalização do pregão eletrônico para SRP no sistema COMPRASNET
    • Critério de julgamento: unitário x global
    • Cadastro de reserva (art. 11 do decreto nº 7.892/2013)
    • Momento de verificação de habilitação dos licitantes “reservas”
    • Homologação da ata de registro de preços

SACIONAMENTO DE LICITANTES NA MODALIDADE PREGÃO

  • 1. AS SANÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO
  • 2. DA OBRIGATORIEDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO
  • 3. NORMA OPERACIONAL DIRAD/MPOG Nº 02/2017
  • 4. CONDUTAS PASSÍVEIS DE PENALIZAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO
  • 5. ATUAÇÃO DO PREGOEIRO DIANTE DE CONDUTAS PASSÍVEIS DE SANCIONAMENTO

RESPONSABILIZAÇÃO, BOAS PRÁTICAS E GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

  • 1. OS VÍCIOS, RISCOS E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS
    • Quais os principais riscos das etapas interna e externa da licitação?
    • Há distinção entre responsabilidade e responsabilização?
    • Como funciona a responsabilização? O que é avaliado e quais as consequências? Como evita-la?
    • Como prevenir a ocorrência de erros nos procedimentos de contratação pública?
    • Quais os principais entendimentos do TCU relacionados ao tema?
PALESTRANTE

Evaldo Araújo Ramos

Pós graduado em licitações e contratos, bacharel em direito e administração de empresas, atual Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil.

Informações

Local: Natal – RN

Data: 20 e 21 de Maio

Carga horária: 16 horas

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 2.990,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso

Material didático exclusivo Inove;
Apostila e material complementar dos professores;
Pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco de anotações;
Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
04 Coffee-Breaks.

Nós realizamos cursos fechados para seus colaboradores em todo o Brasil, solicite uma proposta conforme suas necessidades que faremos um conteúdo especial para você.

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