CURSO AVANÇADO
CONCESSÕES, PPPs E REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA PRÁTICA

TEORIA DE REFERÊNCIA, PRINCIPAIS FALHAS E AÇÕES PARA OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE INFRAESTRUTURA

INFORMAÇÕES

APRESENTAÇÃO

O Brasil carece de grandes investimentos em infraestrutura a fim de alcançar desenvolvimento competitivo e sustentável. No entanto, o orçamento público direto – tanto federal, estadual e municipal – não é suficiente para financiar as necessárias obras de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, comunicações etc. Um dos maiores desafios atualmente do setor público é buscar novas formas para destravar os nós da infraestrutura e alavancar urgentemente os investimentos no setor. Para isso, novas opções estão sendo pensadas e implementadas nos últimos anos, a exemplo das concessões de serviços públicos e das Parcerias Público-Privadas – PPP.

Por conta do ineditismo e da complexidade dessas novas formas de financiamento da infraestrutura pelo setor privado, muitas dúvidas surgem durante o processo de contratação das concessões e das PPPs. Este momento é crucial para o êxito do processo, pois se contratam estudos técnicos econômico-financeiros, escolhe-se a forma de desestatização do serviço por meio de concessão ou de PPP, constrói-se a matriz de repartição de riscos, define-se o parâmetro de equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a rentabilidade do contrato – TIR, desenha-se o edital e a minuta do contrato, dentre outros pontos. Estudos mal elaborados e poucos robustos atrasam o processo de concessão e comprometem a qualidade do certame licitatório, bem como contaminam a execução contratual.

Tais preocupações são potencializadas quando o governo tenta imprimir uma aceleração nas concessões e PPPs. É sabido que todo o processo recebe uma avaliação do Tribunal de Contas da União – TCU, no âmbito federal, quanto à legalidade, regularidade e conformidade técnica e econômico-financeira. Portanto, encurtar tempo é ter projetos e processos de licitações robustos, bem fundamentados e dentro do arcabouço legal do setor e, sobretudo, livre de erros cometidos em processos anteriores, muitos desses já apontados pelo TCU em diversas análises dos vários setores submetidos às parcerias públicas com a iniciativa privada.

Para evitar a ocorrência de erros e irregularidades nesse processo, a INOVE SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO convidou um dos mais conceituados palestrantes da área para apresentar um caminho seguro a todos os profissionais que atuam na esfera federal, estadual e municipal e que se preocupam em aprimorar seus conhecimentos e os procedimentos para uma licitação exitosa.

Com o curso, os alunos poderão se atualizar e se aperfeiçoar sobre o tema concessões e PPPs, percorrendo desde os preparativos a serem realizados pelo poder concedente para ofertar ao mercado um projeto técnico econômico-financeiro robusto, atrativo e amparado nas normas legais e técnicas de cada setor até a outorga do serviço à iniciativa privada e a execução do contrato.

OBJETIVOS
  • Compreender o histórico da regulação no Brasil e as principais premissas que fundamentam as concessões e as PPPs;
  • Apresentar o marco legal federal de concessão e de PPP;
  • Diferenciar concessão tradicional de concessão patrocinada (PPP patrocinada) e administrativa (PPP administrativa) e, ainda, essas três formas de desestatização da licitação de obra pública;
  • Diferenciar orçamentos de investimentos em concessão e em PPP de orçamento de investimentos em obras públicas;
  • Compreender o fluxo de caixa de uma concessão ou PPP, apresentado em uma planilha eletrônica em Excel;
  • Apresentar como ocorre o controle externo exercido pelo TCU nas concessões e PPPs e os principais objetos de controle;
  • Compreender a repartição e a alocação de riscos em contratos de concessão e de PPP (construção da matriz de repartição de riscos);
  • Compreender como se dá o equilíbrio, desequilíbrio e o reequilíbrio econômicofinanceiro de um contrato de concessão ou de PPP;
  • Possibilitar aos alunos trabalharem em um estudo de caso: projetar uma PPP, utilizando o fluxo de caixa em Excel; ou analisar uma PPP formatada no fluxo de caixa;
  • Atualizar entendimentos, orientações e jurisprudência acerca dos procedimentos que envolvem as concessões e as PPP;
  • Apresentar e debater os principais pontos polêmicos de matéria em questão;
  • Possibilitar aos participantes fixar, compreender e entender os principais conceitos legas e infra legais desses instrumentos e suas correlações com o fluxo descontado a valor presente.
PÚBLICO-ALVO
  • Presidentes, diretores e servidores públicos em geral;
  • Projetistas, gestores de contratos de concessão e de PPP, membros de comissões de licitações;
  • Auditores e técnicos de controle interno, controle externo e do Ministério Público;
  • Contadores, economistas, administradores e advogados;
  • Executivos e funcionários de empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta;
  • Executivos e funcionários de consultorias da área de infraestrutura;
  • Outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente no tema concessão de serviços públicos e PPP.
METODOLOGIA

Apresentação expositiva do conteúdo programático, com a realização de simulações em planilhas eletrônicas, para a melhor compreensão dos alunos dos conceitos constantes da Lei de PPP e da Lei Geral de Concessão, bem como visualizar análises de casos concretos a ser enfrentados pelos alunos durante suas atividades.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
  • Contextualização do atual cenário do setor de infraestrutura no Brasil
  • O Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI
  • Regulação de Serviços Públicos
  • Estudos de Viabilidade Técnica, Econômico-financeira e ambiental – EVTEA
  • Fluxo de Caixa Descontado a Valor Presente – FC de uma concessão de serviço público de infraestrutura e de uma PPP
  • Concessão de serviços públicos de infraestrutura
  • Parceria Público-Privada – PPP
  • A estruturação de uma concessão de infraestrutura e de uma PPP
  • O processo de contratação de uma concessão de infraestrutura e de uma PPP
  • Tópico avançado 1: O equilíbrio (EEF) e o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato de concessão de serviço público de infraestrutura ou de uma PPP
  • Tópico avançado 2: A construção da matriz de repartição de riscos
  • Edital e minuta de contrato de uma concessão e de uma PPP
  • Exercício: projetar uma PPP utilizando o Fluxo de Caixa a Valor Presente em Excel ou analisar a consistência, regularidade e legalidade de uma PPP projetada utilizando o seu Fluxo de Caixa a Valor Presente em Excel
  • Revisitação da Lei 11.079/2004 – Lei das PPP
  • Considerações Finais
PERGUNTAS A SEREM RESPONDIDAS DURANTE O CURSO
  1. Qual a necessidade de investimentos em infraestrutura no Brasil?
  2. Qual a importância do setor privado como provedor de infraestrutura?
  3. Qual o nível de governança das agências reguladoras?
  4. Como está a questão das obras inacabadas?
  5. Como está o planejamento de infraestrutura no Brasil?
  6. O que foi o Programa Nacional de Desestatização – PND e qual sua relação com concessão e PPP?
  7. Por que se deve regular mercados de infraestrutura?
  8. Como se deu a criação dos entes reguladores?
  9. Como se dá o controle externo nas concessões e PPP?
  10. Qual a diferença entre concessão tradicional, regida pelo Lei 8.987/1995, e PPPs regidas pela Lei 10.079/2004?
  11. Qual a diferença entre concessão patrocinada e concessão administrativa?
  12. Quais são os princípios aplicados à concessão de serviços públicos?
  13. O que é e onde se aplica o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-financeira – EVTE?
  14. O que é e como se aplica o Fluxo de Caixa Descontado a Valor Presente?
  15. É obrigado fazer uma avaliação de concessão e PPP por meio do Fluxo de Caixa?
  16. Qual a importância de se entender o Fluxo de Caixa para projetar, conceder e controlar concessões e PPP?
  17. O que é e como calcular o custo de oportunidade do negócio?
  18. Qual a diferença entre custo de oportunidade e a Taxa Interna de Retorno do Investimento – TIR?
  19. Deve-se usar o custo de oportunidade ou a TIR em uma concessão ou PPP?
  20. Quais são e como deve-se projetar os principais componentes do Fluxo de Caixa?
  21. Qual a diferença entre o fluxo de caixa alavancado e o desalavancado?
  22. Como se dá o equilíbrio (EEF) e o desequilíbrio econômico-financeiro de uma concessão?
  23. Como escolher o parâmetro de EEF do contrato?
  24. Quais os principais mecanismos de recomposição do equilíbrio econômicofinanceiro em contratos de concessão e de PPP?
  25. Como se tratar os vícios ocultos de uma concessão ou PPP?
  26. Como é representado uma concessão tradicional, uma PPP patrocinada e uma PPP administrativa no fluxo de caixa descontado a valor presente no Excel?
  27. O que é concessão tradicional e quais suas principais características?
  28. O que é uma PPP? Uma concessão patrocinada? Uma concessão administrativa? E quais as principais características de cada uma dessa forma de desestatização? E como representação e identifica-las no fluxo de caixa em Excel?
  29. Qual a legislação de referência das concessões tradicionais e das PPP?
  30. Quais os objetivos do marco regulatório das PPP?
  31. Quais são os elementos críticos e os elementos conceituais das PPP?
  32. Por que as PPP não decolam no âmbito federal?
  33. Qual o foco do controle externo da avaliação das concessões e das PPP?
  34. Quais as principais características das PPP?
  35. Como contratar uma PPP?
  36. Como estruturar uma PPP patrocinada e uma PPP administrativa?
  37. Quais as vantagens das PPP?
  38. Quais as garantias de um contrato de PPP?
  39. Deve-se obrigatoriamente utilizar o Project finance nas PPP?
  40. O que é o fundo garantidor de uma PPP?
  41. É obrigatório a constituição de uma SPE nos contratos de concessão e nos de PPP?
  42. O modelo “value for money” é aplicado no Brasil para definição da concessão de uma PPP?
  43. Como se dá a avaliação dos orçamentos de investimentos em infraestrutura e quais são os impactos no fluxo de caixa do projeto?
  44. Qual o foco do controle externo quando avalia os orçamentos de uma concessão ou de uma PPP?
  45. Diferenças e quando se exige os Elementos de Projeto Básico, o Anteprojeto, o Projeto Básico e o Projeto Executivo?
  46. Qual a importância e como se constrói uma matriz de repartição de riscos em concessão e em PPP?
  47. O que é risco?
  48. Os contratos são instrumentos completos?
  49. Quais são as etapas de gestão de risco?
  50. Como identificar e avaliar qualitativamente os riscos?
  51. Qual o objetivo da matriz de riscos?
  52. Como se faz a alocação de forma eficiente de riscos na matriz?
  53. Como se aplica a Teoria da Imprevisão na execução de contratos de concessão e de PPP?
  54. Quais são as etapas para se projetar uma PPP?
  55. O que é e como se calcula/defina a contraprestação pública?
  56. Como se dá a licitação de uma PPP?
  57. Como se dá o controle externo das PPP por parte do TCU na outorga?
  58. Quais os momentos e as formas de atuação do controle externo?
  59. Quais os documentos analisados pelo TCU?
  60. Quais são os estágios de acompanhamento?
  61. Quais são os prazos de encaminhamento de documentos ao TCU?
  62. Como se deve reequilibrar um contrato de concessão afetado?
  63. Quais são os mecanismos de restabelecimento do EEF em contratos de concessão de serviços públicos?
  64. O que é uma revisão tarifária e como se dá?
  65. O que é o reajuste do contrato e como se dá?
PALESTRANTE

Adalberto Santos de Vasconcelos

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU requisitado pela Presidência da República desde maio de 2016, onde ocupa, desde fevereiro de 2017, o cargo de Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI da Presidência da República. No período de maio de 2016 a janeiro de 2017, foi o Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria do PPI.

No TCU, foi o titular da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação (SEFID) no período de 2007 a 2012, assumindo, em seguida, o cargo de CoordenadorGeral da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do TCU (2013-2014), com a função de coordenar todas a secretarias de obras (SECOB) e de desestatizações (SEFID) do TCU, além das secretarias localizadas na região sudeste do Brasil.

Foi dirigente do TCU por mais 15 anos, tendo ocupado, além dos mencionados cargos, os de assessor do secretário da então 9ª Secretaria de Controle Externo, que acompanhava as empresas estatais e as privatizações; Gerente do Projeto de acompanhamento de concessões de rodovias federais; Diretor da área de transportes na Secretaria de Fiscalização de Desestatização – SEFID; e Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Foi membro do grupo que acompanhou, pelo TCU, as privatizações conduzidas pelo governo federal a partir da década de 90 e contribuiu na construção e estruturação da área de acompanhamento das concessões e PPP pelo TCU, a então Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação – SEFID.

É graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília, Pós-Graduado em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas e em Regulação de Serviços Públicos Concedidos pelo Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU).

Professor de concessões de serviços públicos de infraestrutura e PPP, regulação e de Acompanhamento de concessões e de PPP pelo Controle Externo. Instrutor, expositor, debatedor, palestrante em diversos seminários, audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na OCDE e em diversos eventos nacionais e internacionais relativos ao tema concessão de serviço público de infraestrutura, regulação e PPP.

Informações

Local: São Paulo – SP

Data: 30 e 31 de Maio

Carga horária: 16 horas

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 3.290,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso

Material didático exclusivo Inove;
Apostila e material complementar dos professores;
Pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco de anotações;
Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
04 Coffee-Breaks.

Nós realizamos cursos fechados para seus colaboradores em todo o Brasil, solicite uma proposta conforme suas necessidades que faremos um conteúdo especial para você.

Gostaria de se inscrever em um dos nossos cursos?