CURSO AVANÇADO PARA PREGOEIROS, MEMBROS DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO

PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES DO TCU
RESPONSABILIZAÇÃO DO PREGOEIRO
PRATICA NA OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET

INFORMAÇÕES

APRESENTAÇÃO

Os procedimentos relativos às contratações públicas exigem, cada vez mais, dos servidores envolvidos, conhecimentos especializados e atualizados, relativos tanto ao conjunto normativo geral, retratado pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, quanto a normas específicas, editadas para regulamentar a matéria e/ou possibilitar a concretização de políticas públicas.

Diversas são as obras e artigos elaborados sobre o assunto. Entretanto, a interpretação dos normativos sempre causa dúvidas e indagações, principalmente quando a teoria é transportada para a prática. Em tal contexto, mesmo para aqueles servidores já habituados e familiarizados com os aspectos procedimentais das licitações, surgem impasses e dúvidas latentes, cuja solução é fundamental para garantir o sucesso do certame, com a segurança jurídica adequada.

Daí a relevância de capacitação avançada para tais servidores que, por mais que já venham desempenhando a função de Pregoeiro, necessitam de atualização acerca das normas, da jurisprudência e dos procedimentos operacionais que afetam, diretamente, a realização de suas funções.

Tratando-se, pois, de uma realidade evidente na Administração Pública, a Inove Capacitação, com um programa consistente e inovador, apresentado por um dos maiores especialistas do assunto e baseado em questões práticas, polêmicas e relevantes sobre a condução da fase externa das licitações, se orgulha em disponibilizar este treinamento avançado, diferenciado e exclusivo da INOVE.

OBJETIVO

Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos. Promover uma visão ampla do processo de contratação administrativa, desde o seu início, quando são definidas regras sobre a modelagem da execução contratual, passando pelo procedimento de seleção do parceiro privado, até a formalização e gestão do contrato, capacitando o aluno para avaliar criticamente os atos praticados durante toda a cadeia de formação da contratação pública. Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um pregão eletrônico, adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o pregão. Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, de modo que compreenda adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.

PÚBLICO-ALVO

O treinamento é essencialmente voltado àqueles que atuam em setores envolvidos na realização de licitações, em especial:

  • Pregoeiros e integrantes de Equipe de Apoio;
  • Membros de Comissão de Licitação;
  • Autoridades que homologam processos licitatórios;
  • Assessores e Consultores Jurídicos;
  • Profissionais que atuam no controle interno.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ASPECTOS FUNDAMENTAIS PARA A FORMAÇÃO SÓLIDA DO AGENTE DE LICITAÇÃO

  • Definições básicas: Conceito, natureza jurídica e objetivos
    • Natureza jurídica
    • Objetivos e finalidades
    • Pressupostos da licitação
  • Panorâma normativo
  • Princípios

PROBLEMAS COMPLEXOS E ESPECÍFICOS RELACIONADOS À FASE INTERNA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

  • Elaboração do termo de referência: Responsabilidade e controle
    • Quem é responsável pela elaboração do termo de referência?
    • Qual o passo a passo para a sua elaboração?
    • O termo de referência sofre algum controle formal depois da sua elaboração e antes da publicação do edital? Esse controle limita-se à legalidade estrita ou abrange a discricionariedade administrativa?
  • A demanda administrativa: Requisição/Oficialização da demanda
    • Como deve ser a atuação do setor requisitante?
    • É ele o responsável pela elaboração da requisição/oficialização da demanda?
    • Qual o conteúdo mínimo do documento de requisição que formaliza a demanda administrativa?
    • Quais os cuidados a serem observados quando da elaboração desse documento?
  • Descrição do objeto
    • A descrição do objeto no edital deve ser exatamente a mesma constante da requisição ou é possível que haja distinção objetiva entre ambas?
    • O que fazer se os agentes responsáveis não dispuserem de conhecimentos específicos?
    • Que linha de raciocínio/atuação os agentes devem seguir para evitar a inserção de restrições indevidas à competição?
    • É possível que a descrição do objeto conduza a uma contratação por inexigibilidade de licitação? Em que situações concretas isso pode ocorrer e como deverá restar justificado no processo?
  • A questão da indicação de marcas
    • Em que condições a Administração pode e em que condições não pode indicar a marca do produto pretendido?
    • Quem define, formalmente, se haverá, ou não, indicação da marca?
    • É possível que a indicação da marca conduza a uma contratação por inexigibilidade de licitação? Em que situações concretas isso poderá ocorrer e como deverá restar justificado no processo?
  • Pesquisa de preços
    • Como deve ser a pesquisa de preços e a fixação o valor orçado da licitação?
    • Como aplicar os parâmetros previstos na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 05/2014?
    • Como realizar uma pesquisa de preços correta e estabelecer o valor estimado de forma eficiente?
    • Como fazer pesquisa de preços para contratação de serviços terceirizados?
  • O parcelamento da compras: Lotes, itens e objeto indiviso
    • Como os agentes responsáveis devem proceder para identificar a necessidade ou possibilidade de dividir a licitação em itens ou lotes ou de manter o objeto sem divisão?
    • Analisando a jurisprudência do TCU, é possível identificar alguns critérios norteadores?
    • Em qualquer um desses casos deve haver, no processo, a correspondente justificativa? Quem deve elaborá-la?
    • Quem decide sobre a divisão ou não do objeto?
    • Quais os principais entendimentos do TCU sobre o tema?
  • Amostras
    • Em relação à exigência de amostras, o que deve ser considerado para a decisão administrativa de exigi-las ou não?
    • Como deve ser a disciplina do edital a respeito do tema?
    • Qual setor ou servidor responsável pela análise da amostra? É possível a constituição de uma comissão de análise de amostras, composta por agentes públicos e, eventualmente, profissional do setor privado tecnicamente habilitado, conforme o caso?
    • É possível admitir laudos de laboratórios privados, apresentados pelos licitantes?

PROBLEMAS COMPLEXOS E ESPECÍFICOS RELACIONADOS À FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

  • Habilitação
    • Exigências de documentos habilitatórios: limites legais e razoabilidade
    • Exigências editalícias fundadas em atos normativos de agências reguladoras
    • Formalidades dos documentos de habilitação
    • Realização de diligências para esclarecimentos acerca do conteúdo dos documentos de habilitação
    • Participação de consórcios
  • Julgamento
    • Preço de referência x preço máximo
    • A questão da inexequibilidade da proposta (parâmetros de aferição e procedimentos a serem observados)
    • Exigência de amostras (requisitos e formalidades)

CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DIFERENCIADOS

  • Benefícios concedidos às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP)
    • Enquadramento (art. 3º da LC nº 123/2006)
    • Comprovação do enquadramento
    • Repercussões da LC nº 123/2006 na fase de julgamento das propostas: “empate ficto”
    • Repercussões da LC nº 123/2006 na fase de habilitação
    • Outros benefícios previstos na LC nº 123/2006: licitação exclusiva e cota reservada
    • Afastamento da obrigatoriedade de concessão dos benefícios previstos nos incisos I e II do art. 48

ASPECTOS POLÊMICOS NA REALIZAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO

  • Pregão presencial
    • Fase de credenciamento
    • Fase de julgamento das propostas e lances
    • Faixa de exequibilidade dos lances
    • Fase de habilitação
    • Classificação final e recursos
    • Dos pressupostos de admissibilidade recursal no pregão
    • Adjudicação e homologação
  • Pregão eletrônico
    • Características básicas
    • Plataformas tecnológicas para a realização dos pregões eletrônicos
    • Credenciamento e responsabilidade do licitante
    • Desenvolvimento do pregão na forma eletrônica
    • Condutas de boas práticas em pregões eletrônicos
    • Ocorrências impeditivas indiretas e desconsideração da personalidade jurídica

PROCESSAMENTO DE LICITAÇÕES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • Sistema de registro de preços
    • Procedimento de realização
    • Intenção de registro de preços
    • Prazo de duração da ata de registro de preços
    • Particularidades da operacionalização do pregão eletrônico para SRP no sistema COMPRASNET
    • Critério de julgamento: unitário x global
    • Cadastro de reserva (art. 11 do decreto nº 7.892/2013)
    • Momento de verificação de habilitação dos licitantes “reservas”
    • Homologação da ata de registro de preços

SACIONAMENTO DE LICITANTES NA MODALIDADE PREGÃO

  • As snções na modalidade pregão
  • Da obrigatoriedade de instauração de processo administrativo sancionário
  • Norma operacional DIRAD/MPOG n° 02/2017
  • Condutas passíveis de penalização no pregão eletrônico
  • Atuação do pregoeiro diante de condutas passíveis de sancionamento

JURISPRUDÊNCIA DO TCU

  • A adesão tardia e a necessidade de justificativa
  • Contratação imediata e integral do objeto licitado
  • Exaurimento do objeto registrado e a validade da ata
  • O registro de objetos não padronizáveis
  • A adesão individual de itens no caso de adjudicação por grupo/lote
  • Necessidade de previsão de “caronas” no edital

DEFESA DO PREGOEIRO – PRERROGATIVAS DO PREGOEIRO PARA SALVAGUARDAR SUA RESPONSABILIDADE

  • Cumprimento dos regulamentos legais e do termo de edital da licitação
  • Provas escritas (documentos) e testemunhas
  • Regulamentos internos (cartilhas)
  • Tudo por escrito
  • Aprovação do edital indispensável pelo setor jurídico
  • Sempre buscar aplicabilidade do art. 3° da lei 8.666/93
  • Conhecimento da legislação e do edital
  • Observar sempre as recomendações dos órgãos de controle (interno e externo)
  • Não tomar nenhuma decisão sem que haja participação dos setores competentes da administração
  • Recursos administrativos e impugnações de editais, sempre observando o cumprimento da legislação, sem tomar atitude isolada
  • Demais recomendações

SIMULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRASNET

  • Cadastramento do aviso
  • Inclusão de avisos/esclarecimentos
  • Vinculação da equipe do pregão
  • Operação da sessão pública
  • Aceitabilidade da proposta/habilitação
  • Etapa recursal
PALESTRANTE

Evaldo Araújo Ramos

Auditor do Tribunal de Contas da União desde 2006, atuando sempre no setor de licitações, onde exerce a função de Diretor de Licitações do TCU. Atualmente, desempenha, dentre outras atividades, as funções de pregoeiro oficial, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. É formado em direito e administração de empresas. Advogado, militante nas áreas cível, previdenciária e administrativa. Professor de cursos preparatórios para concursos em Brasília, na área de direito administrativo. É professor da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, no curso de Formação de Pregoeiro. Professor do Instituto Serzedello Corrêa (unidade do TCU responsável pela capacitação de servidores públicos), onde ministra cursos para turmas de técnicos de controle externo. Atua também como conteudista para cursos de formação e aperfeiçoamento de pregoeiros.

Informações

Local: Belo Horizonte – MG

Data: 14 e 15 de Março

Carga horária: 16 horas

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 2.990,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso

Material didático exclusivo Inove;
Apostila e material complementar dos professores;
Pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco de anotações;
Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
04 Coffee-Breaks.

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