CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS –
PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO

INCLUINDO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E SIMULAÇÃO DE PREGÃO ELETÔNICO NO COMPRASNET

INFORMAÇÕES

APRESENTAÇÃO
Os procedimentos relativos às contratações públicas exigem, cada vez mais, dos servidores envolvidos, conhecimentos especializados e atualizados, relativos tanto ao conjunto normativo geral, retratado pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, quanto a normas específicas, editadas para regulamentar a matéria e/ou possibilitar a concretização de políticas públicas.

Diversas são as obras e artigos elaborados sobre o assunto. Entretanto, a interpretação dos normativos sempre causa dúvidas e indagações, principalmente quando a teoria é transportada para a prática.

Em tal contexto, mesmo para aqueles servidores já habituados e familiarizados com os aspectos procedimentais das licitações, surgem impasses e dúvidas latentes, cuja solução é fundamental para garantir o sucesso do certame, com a segurança jurídica adequada.

Assim, faz-se necessária a identificação e a gestão dos riscos inerentes às atividades de modo a conferir uma melhoria na condução dos procedimentos de compras públicas e maior segurança aos servidores envolvidos quanto à responsabilização funcional de suas condutas.

Daí a relevância de capacitação avançada para tais servidores que, por mais que já venham desempenhando a função de Pregoeiro, necessitam de atualização acerca das normas, da jurisprudência e dos procedimentos operacionais que afetam, diretamente, a realização de suas funções.

Tratando-se, pois, de uma realidade evidente na Administração Pública, a INOVE CAPACITAÇÃO, com um programa consistente e inovador, apresentado por três dos maiores especialistas do assunto e baseado em questões práticas, polêmicas e relevantes sobre a condução da fase externa das licitações, se orgulha em disponibilizar este treinamento avançado, diferenciado e exclusivo.

OBJETIVO
Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos.

Promover uma visão ampla do processo de contratação administrativa, desde o seu início, quando são definidas regras sobre a modelagem da execução contratual, passando pelo procedimento de seleção do parceiro privado, até a formalização e gestão do contrato, capacitando o aluno para avaliar criticamente os atos praticados durante toda a cadeia de formação da contratação pública.

Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um pregão eletrônico no sistema comprasnet, adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o pregão.

Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, de modo que compreenda adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.

PÚBLICO-ALVO
O seminário é essencialmente voltado àqueles que atuam em setores envolvidos na realização de licitações, em especial:

  • Pregoeiros e integrantes de Equipe de Apoio;
  • Membros de Comissão de Licitação;
  • Autoridades que homologam processos licitatórios;
  • Assessores e Consultores Jurídicos;
  • Profissionais que atuam no controle interno.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LICITAÇÃO

  • Dever constitucional de licitar
  • Exceções à regra (contratação direta)
  • Contexto normativo
  • Modalidades, tipos e regimes de execução contratual
  • Princípios aplicáveis às licitações
  • Edital ou instrumento convocatório

PREGÃO

  • Conceito
    • Origem
    • Bens e serviços comuns
  • Características
    • Inversão de fases
    • Etapa de lances
    • Unificação recursal
    • Pregoeiro: responsabilidades
  • Principais normas aplicáveis
    • Formas presencial e eletrônica
  • Agentes do pregão
    • Pregoeiro
      • Requisitos
      • Atribuições
      • Responsabilidades
    • Equipe de apoio
    • Autoridade competente
  • Pregão do tipo “maior oferta”
  • Pesquisa de preços
    • Preço de referência x preço máximo
    • Quantidade mínima de orçamentos
    • Avaliação crítica dos preços obtidos
    • Fontes de consulta
    • Painel de preços
  • Indicação de marca/modelo do produto
  • Critério de aceitabilidade das propostas
    • Preços máximos
    • Inexequibilidade de preços
    • Requisitos de habilitação
      • Habilitação jurídica
      • Qualificação técnica
      • Regularidade fiscal e trabalhista
      • Qualificação econômico-financeira
    • Regras sobre a exigência de amostra
    • Fase externa do pregão
      • Publicação do aviso
      • Impugnações, esclarecimentos e avisos
      • Sessão pública
      • Exame preliminar das propostas
      • Etapa de lances
      • Consulta ao SICAF
      • Julgamento da proposta vencedora
      • Negociação
      • Dinâmica recursal
      • Adjudicação
      • Homologação
    • Recurso
      • Intenção recursal
      • Tempestividade
      • Motivação válida
    • Sanções administrativas
      • Suspensão Temporária e impedimento de licitar e contratar (art. 87, III, da Lei n.º 8.666/93)
      • Impedimento de licitar e contratar (art. 7º da Lei n.º 10.520/02)
    • Tratamento diferenciado e favorecido para as pequenas empresas
      • Prazo de regularidade fiscal
      • Empate ficto
      • Licitação exclusiva
      • Reserva de cota

PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

  • Fundamento legal e regulamentação pelos entes federativos
  • Definição do sistema de registro de preços
  • Hipóteses de utilização
  • Vantagens e desvantagens
  • Tipos de licitação
  • Características da licitação para registro de preços
  • Planejamento da contratação e o SRP
  • Disponibilidade orçamentária
  • Procedimento prévio da Intenção de Registro de Preços – IRP
    • Prazo
    • Obrigatoriedade
    • Análise pelo gerenciador
    • Consolidação do quantitativo e da pesquisa de preços
    • Inclusão de participante após a IRP
  • Órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante
  • Ata de Registro de Preços
    • Vigência máxima da ata
    • Alteração quantitativa e qualitativa do objeto registrado
    • Adesões de órgãos/entidades não participantes (caronas)
      • Os órgãos de controle e a evolução do instituto (visão atual)
      • Limites global e individual
      • Requisitos previstos no Decreto Federal n.º 9.488/2018
      • Adesão vertical
      • Identidade entre o objeto registrado e aquele fornecido ao aderente
    • Cadastro de reserva
      • O que é esse cadastro?
      • Quando ele será formado?
      • Quem poderá integrar esse anexo da ata?
      • Situações nas quais o cadastrado poderá ser convocado para assumir a ata
      • Análise acerca da efetividade do cadastro de reserva

ASPECTOS JURISPRUDENCIAS SOBRE O SRP

  • A participação tardia e a imprescindibilidade de justificativa
  • Motivação para autorizar a adesão no edital da licitação
  • A compatibilidade entre os requisitos aplicáveis ao órgão gerenciador e aqueles presentes nos participantes e não participantes
  • Exaurimento do objeto e extinção da ata
  • Adjudicação global do objeto e aquisição individual dos itens

SIMULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRASNET

  • Cadastramento do aviso
  • Vinculação da equipe do pregão
  • Operação da sessão pública
  • Aceitabilidade da proposta/habilitação
  • Etapa recursal
  • Adjudicação
PALESTRANTE
Evaldo Araújo Ramos

Pós graduado em licitações e contratos, bacharel em direito e administração de empresas, atual Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil.

Informações

Local: Curitiba – PR

Data: 20, 21 e 22 de Fevereiro

Carga horária: 20 horas

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 3.190,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso

Material didático exclusivo;
Pasta executiva | Caneta | Lapiseira | Marca Texto;
Certificado com Registro em Cartório;
05 Coffee-Breaks.

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