PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS SEGUNDO A IN 5 E REFORMA TRABALHISTA

COMO ELABORAR, ANALISAR E JULGAR PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS A LUZ DOS NORMATIVOS VIGENTES

INFORMAÇÕES

APRESENTAÇÃO

Toda contratação pública, seja ela realizada via licitação ou não, deve ser precedida de orçamento detalhado que demonstre os custos estimados para a Administração (art. 6º, IX, Lei 8.666/1993 e art. 3º, III da Lei 10.520/2002). No caso dos serviços continuados com emprego de mão de obra, ou nas terceirizações, tal estimativa é mais precisamente construída por meio da elaboração da planilha de custos e formação de preços. Nela são detalhadas ao máximo as rubricas relacionadas aos custos de mão de obra, insumos, materiais e equipamentos associados à prestação do serviço.

Por se tratar de uma contratação pública naturalmente esse orçamento deverá obedecer ao arcabouço normativo e jurisprudencial do direito administrativo. Não obstante, sendo a planilha uma tentativa de antever os custos suportados pela futura empresa contratada, obrigatoriamente deverá observar regras comerciais, trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Ou seja, a correta elaboração da planilha de custos é uma atividade complexa, exige extrema capacidade analítica, entendimento e compatibilização de todos os normativos a serem observados.

Nesse sentido, a IN 5/2017, Anexo VII-D, atualizada pela IN 7/2018 e as suas precursoras do Ministério do Planejamento, a fim de mitigar os riscos de que os órgãos e entidades da administração pública cometam equívocos ao elaborar as respectivas planilhas de maneira individual e segundo seus próprios entendimentos, apresenta um modelo padrão.

A correta compreensão e elaboração da planilha também é importante para as empresas que pretendem participar de contratações públicas, pois as suas propostas deverão estar corretas e contemplando toso os custos atinentes à mão de obra alocada no serviço, sob pena de desclassificação das propostas e perda de competitividade no certame.

OBJETIVO

O curso tem por objetivo capacitar os gestores atuantes nas diversas fases da contratação pública para a correta elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços com base na metodologia da IN 5/2017, e considerando os entendimentos dos órgãos de controle e a reforma trabalhista.

Além disso, o curso pretende capacitar gestores de empresas licitantes à elaboração das planilhas dotando-os das habilidades necessárias à correta orçamentação dos serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, para que compreendam todos os custos envolvidos, os critérios de cálculo de cada um deles, tornando-as mais competitivas e assertivas na elaboração de suas propostas.

PÚBLICO-ALVO
  • Gestores das diversas etapas da contratação pública, desde os responsáveis pelos Estudos Preliminares, passando pelos elaboradores do Termo de Referência, pela Comissão de Licitação, pela Assessoria Jurídica, pelos fiscais (técnicos e administrativos) e também pelos responsáveis pelas alterações, prorrogações e repactuações contratuais;
  • Empresas interessadas em contratar com a Administração Pública municipal, estadual e federal, para a prestação de serviços.
  • Cooperativas, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e demais entidades sem fins lucrativos;
METODOLOGIA

O curso é essencialmente prático, em ambiente de oficina, focado em estudos de casos concretos. Essa metodologia tem duas justificativas fundamentais: a) tornar o curso mais atrativo aos participantes e garantir melhor fixação do conteúdo; e b) manter o ensino aderente às dificuldades cotidianas dos servidores participantes a fim de que contribua efetivamente para a resolução dos problemas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
  • Compreendendo a função e a obrigatoriedade da planilha:
    • Visão geral da legislação, da responsabilidade trabalhista e previdenciária da Administração, e de seus reflexos na Planilha de Custos e Formação de Preços;
    • Quando há Dedicação Exclusiva de Mão de Obra – DEMO (art. 17 IN5/2017)?;
    • Quando há terceirização?;
    • Conceitos de serviço, empreitada, fornecimento e os impactos na Planilha de Custos e Formação de Preços;
    • Comparação entre os conceitos da IN5/2017 e da Justiça/Jurisprudência trabalhista;
    • Em que casos a planilha de custos e formação de preços é obrigatória?
    • Como conciliar a Planilha de Custos e Formação de Preços com outras técnicas de orçamentação na mesma contratação?;
    • Como conciliar a Planilha de Custos e Formação de Preços com a contratação por resultado “performance”;
    • A importância da diferenciação de itens remuneratórios e não remuneratórios e seus reflexos na Planilha;
  • Construindo a Planilha de Custos e Formação de Preços de acordo com a IN5/2017, atualizada pela IN 7/2018, com a reforma trabalhista, com as orientações do Ministério do Planejamento e da AGU e com a jurisprudência do TCU e trabalhista:
    • Dados Preliminares:
      • Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação):
      • Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano);
      • Município/UF;
      • Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo;
      • Número de meses de execução contratual.
      • Identificação dos serviços:
      • Tipo de serviço.
      • Unidade de medida.
      • Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida).
      • Mão de obra: Mão de obra vinculada à execução contratual:
      • Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas).
      • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
      • Salário Normativo da Categoria Profissional.
      • Categoria Profissional (vinculada à execução contratual).
      • Data-Base da Categoria (dia/mês/ano).
    • Módulo 1 – Composição da Remuneração.
      • Salário-Base: Fonte – onde consultar quando não previsto em CCT;
      • Adicional de Periculosidade: base de cálculo, hipótese de incidência, exigência de laudo, alíquota mínima, conflitos entre legislação e CCT;
      • Adicional de Insalubridade: base de cálculo, hipótese de incidência, exigência de laudo, alíquota mínima, conflitos entre legislação e CCT;
      • Adicional Noturno: base de cálculo, hipótese de incidência, alíquota mínima, conflitos entre legislação e CCT;
      • Adicional de Hora Noturna Reduzida: base de cálculo, hipótese de incidência, conflitos entre legislação e CCT, inovações da reforma trabalhista;
      • Adicional de Hora Extra no Feriado Trabalhado: inovações da reforma trabalhista;
      • Outros: Intervalo intrajornada (de a acordo com a reforma trabalhista)
    • Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários.
      • Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Adicional de Férias:
        • 13º;
        • Adicional de Férias: divergências em relação ao entendimento do Ministério do Planejamento;
      • Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições:
        • INSS.
        • Salário Educação.
        • SAT: a polêmica do FAP – risco da contratada ou da contratante?
        • SESC ou SESI.
        • SENAI – SENAC.
        • SEBRAE.
        • INCRA.
        • FGTS.
      • Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários.
        • Transporte.
        • Auxílio-Refeição/Alimentação.
        • Assistência Médica e Familiar.
        • Outros.
    • Módulo 3: Provisão para Rescisão.
      • Aviso Prévio Indenizado.
      • Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado.
      • Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado.
      • Aviso Prévio Trabalhado.
      • Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado.
      • Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado.
    • Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente.
      • Submódulo 4.1: Ausências Legais.
        • Férias.
        • Ausências Legais.
        • Licença Paternidade.
        • Ausência por acidente de trabalho.
        • Afastamento Maternidade.
        • Outros.
      • Submódulo 4.2: Intrajornada.
        • Intervalo para repouso ou alimentação – Repercussões da Reforma Trabalhista.
    • Módulo 5: Insumos Diversos.
      • Uniformes.
      • Materiais: Técnicas de mensuração e inserção de materiais na Planilha.
      • Equipamentos: Métodos de apuração da depreciação e da manutenção;
    • Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro.
      • Custos Indiretos.
      • Lucro.
      • Tributos:
        • Regimes de Tributação e seus impactos na planilha?
        • Qual regime considerar na Planilha?
        • A empresa vincula-se ao regime apresentado na proposta?
        • Possibilidade de aplicação de matriz de riscos na tributação;
    • Outros itens:
      • Reserva técnica.
      • Treinamento.
      • Participação nos lucros.
      • Limitações da CCT.
  • O regime tributário da empresa licitante e os impactos na Planilha de Custos:
    • Regimes tributários existentes: simples, lucro presumido, lucro real;
    • Quais itens da planilha serão alterados de acordo com o regime de tributação da empresa;
    • Como funciona a desoneração tributária;
    • Condições para a admissão de empresas optantes pelo simples;
    • Ajustes necessários nas Planilhas para adaptar à condição do simples;
    • Qual regime tributário utilizar na elaboração da planilhas estimativas por parte do órgão contratante?
    • Qual regime tributário utilizar na formulação da proposta por parte da empresa?
    • Como comprovar o regime tributário informado na proposta?
  • Cooperativas e entidades sem fins lucrativos e a prestação de serviços terceirizados: quando é possível e quais os impactos na Planilha de Custos e Formação de Preços;
    • Quais são os custos incorridos pelas cooperativas e pelas entidades sem fins lucrativos;
    • Como as cooperativas e entidades sem fins lucrativos devem apresentar a planilha de custos e formação de preços em suas propostas;
    • Que tipos de atividades a Administração Pública não pode contratar junto a cooperativas e entidades sem fins lucrativos;
    • O caso específico dos médicos e demais profissionais da saúde: em quais condições a terceirização pode ser realizada, e como devem ser estimados os custos da contratação.
PROFESSOR

Prof. Thiago Zagatto

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde janeiro de 2008. Formação Acadêmica: Direito (UNB) e Engenharia Civil (UEL), especialização em Auditoria Governamental (Gama Filho). Atuou por três anos (2013-2016) como Diretor da Diretoria de Centralização e Padronização de Contratações no TCU, unidade responsável pelo Planejamento de Contratações de Serviços Continuados. Conduziu a equipe responsável pela reformulação do modelo de contratações dos serviços de limpeza do TCU (performance). Professor da Esaf.Atua também como instrutor em cursos abertos e in company desde 2013 nas áreas de a) licitações e contratos, b) contratações diretas, c) Planilha de Custos e Formação de Preços, d) Planejamento e Fiscalização dos Contratos de Serviços Terceirizados; e) Gerenciamento de Riscos de Contratações de Serviços.

Informações

Local: Vitória – ES

Data: 22 e 23 de Abril

Carga horária: 16 horas

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 2.990,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso

Material didático exclusivo Inove;
Apostila e material complementar dos professores;
Pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco de anotações;
Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
04 Coffee-Breaks.

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