SEMINÁRIO NACIONAL CONTRATAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

DE ACORDO COM O NOVO MARCO DE TIC – INs SGD/ME nºs 1 E 2, DE 2019

01, 02 e 03 de Julho
Brasília – DF

APRESENTAÇÃO

Com as recentes novidades anunciadas (DOU de 05/04/19) pela Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Economia (ME), este ano já representa um marco para as aquisições de bens e serviços de tecnologia do Executivo Federal. As contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) contam, agora, com novos modelos de compras e procedimentos mais simplificados e eficientes que evitam a ocorrência de fraudes e aumentam a transparência destes contratos.

A nova Instrução Normativa SGD/ME 01, de 4 de abril de 2019 dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

A também nova Instrução Normativa SGD/ME 02, de 4 de abril de 2019, por sua vez, regulamenta o art. 9º-A do Decreto 7.579/11, e o art. 22, §10, do Decreto 7.892/13, e ainda dispõe sobre a composição e as competências do Colegiado Interno de Referencial Técnico.

Algumas das mudanças previstas:

  • Qualificação da tomada de decisão e transparência dos estudos técnicos;
  • Serviços em nuvem para expandir a capacidade dos sistemas de informação;
  • Aprovação do Ministério da Economia para compras acima de R$ 28,6 milhões;
  • Plano Anual de Contratações Único: simplificação e eliminação de documentos adicionais.

Foram muitas mudanças e melhorias promovidas pelas INs que priorizam ainda mais o planejamento das aquisições. Essas medidas buscam acelerar a transformação digital, expandir as capacidades de gestão e sistemas de informação e qualificar as tomadas de decisão. Tudo isso amplia a responsabilidade dos gestores públicos atuantes nos processos de contratação, que precisarão estar preparados e capacitados para melhor atuar e usufruir de todas estas transformações e inovações.

Este Seminário trabalhará, de forma ampla, prática e didática, todas as principais mudanças normativas e temáticas envolvidas nas contratações de TIC. Conheça a programação e os excelentes professores selecionados pela Inove para esse super evento!

OBJETIVOS

Apresentação de um panorama geral sobre as contratações de TIC e atualização profissional dos agentes envolvidos com as principais inovações, mudanças e novas responsabilidades trazidas pelas novas Instruções Normativas SGD/ME nº 1 e nº 2, ambas de 2019.

PÚBLICO-ALVO

Servidores públicos atuantes na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Demais agentes e gestores envolvidos com a estrutura de TIC das instituições e os processos de contratação destes bens e serviços.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º dia - Principais desafios da aderência do ciclo de vida de TIC à luz da nova IN01 de 04 de abril de 2019

1. Quando usar a IN01 e por quê? Escopo e abrangência;

  • a. Histórico evolutivo da primeira In de 2008 até a IN01 de 2019;
  • b. Sistemas estruturantes do governo federal (SIASG, SISP e SIORG);
  • c. Casos de inaplicabilidade da IN01: não use um canhão para matar uma formiga!

2. O que é considerado solução de TIC conforme a IN01?

  • a. Detalhamento de naturezas de despesas de TIC ;
  • b. O CATMAT e o CATSER;

3. Como contratar soluções de TIC?

  • a. Abordar as fases da contratação de soluções de TIC;
  • b. Generalizar planejamento da contratação, seleção de fornecedor e fiscalização de contratos.
  • c. Condução de Contratação como Projeto;

4. Planejamento da contratação:

  • a. Principais Artefatos de Planejamento: PDTI, PAC, ETP, TR, IRP,
  • b. Técnicas para evitar ciladas no planejamento da contratação;
  • c. O demandante se nega a participar da equipe de planejamento da contratação – como proceder para não inviabilizar a contratação?
  • d. Soluções de TIC não nascem de magia. Como adequar requisitos demasiadamente exigentes e incompatíveis do demandante com a realidade? Casos práticos.
  • e. Pesquisa de preço: como adotar um preço de referência imune a questionamentos e controvérsias? Evite o método cabala;
  • f. Prospecção de soluções no mercado: fornecedores e fabricantes não podem ser demonizados. Como estabelecer transparência e lisura no processo de planejamento? Evite impugnações na licitação;
  • g. Padronização x Vendor Lock In
2º dia - Principais desafios da aderência do ciclo de vida de TIC à luz da nova IN01 de 04 de abril de 2019 (continuação)

1. Seleção de Fornecedores

  • a. O rito licitatório aplicado a TIC. Considerações gerais;
  • b. Publicação do Edital: ele foi publicado com erros ou inconsistências. Qual a melhor forma de responder questionamentos de licitantes?
  • c. Interação com a comissão de licitação: técnicas de inteligência emocional;
  • d. Finalizado o pregão. Analisando as propostas: o primeiro colocado não atende às especificações. Qual a melhor abordagem?
  • e. Juris Esperniandis: os licitantes que não venceram alegam que o primeiro colocado não atende aos requisitos e seus atestados de qualificação técnica são falsos. Como Evitar ameaças de judicialização de fornecedores?
  • f. Declarando o vencedor da licitação: checklist como instrumento imprescindível.

2. Gestão e Fiscalização do contrato

  • a. O termo de aceite dos itens licitados foi assinado. Porém, os demandantes indicam que a entrega não satisfaz as necessidades ou simplesmente não é aquilo que foi demandado. Qual a melhor abordagem?
  • b. Desfazimento da equipe de planejamento da contratação. Afinal de contas, quem deve ser o fiscal e gestor do contrato? Como lidar com servidores que se negam a serem fiscais de contrato?
  • c. Principais problemas na fiscalização de contratos: existe limiar entre denunciar irregularidades e assegurar a continuidade da prestação de serviços? Não. Isso não é opção.
  • d. Prorrogação da vigência contratual: a falácia da impossibilidade de contratos mais longos que 12 meses.
  • e. Contratos de prestação de serviços continuada: faça as medições tempestivamente no SIASG. Pagamento em dia, legitimidade para exigir um serviço bem feito.
3º dia – Oficinas Práticas

1. Exercício Prático:

  • a. Licitação de aquisição de bens – atuação do ALICE;
  • b. Oficina de Análise de Alternativas de Soluções;
  • c. Oficina de Análise de Riscos.

PALESTRANTES

Walter Cunha

Diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DIPLAD) da CGU; Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC) no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA); MBA em Gestão de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Educação Executiva pela Harvard Kennedy School (HKS) – Emerging Leaders; Professor de Governança Corporativa no Instituto Legislativo Brasileiro (ILB); Professor de Gestão da Segurança da Informação no Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP); Idealizador da Comunidade de Prática de Gestão Governamental – GESTGOV (www.gestgov.org); Evangelista de Desburocratização e Teletrabalho na Administração Pública; Vasta experiência na Condução de Planos, Projetos e Contratações Governamentais.

Sérgio Tadeu Neiva Carvalho

Coordenador-Geral de Auditoria na CGU/PR, ex-analista de TI no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, Auditor Federal de Finanças e Controle a CGU. Engenheiro de Redes de Comunicação pela UnB em 2007. Trabalhou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no cargo de Analista em TI onde desempenhou atividades relacionadas à infraestrutura de rede para órgãos do poder executivo e políticas públicas de banda larga(PNBL), atuando no planejamento da rede da Telebrás em 2010 e 2011. Desde 2012 é Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União(CGU). Foi Coordenador de Infraestrutura Tecnológica, atuando na Diretoria de Tecnologia da Informação da CGU. Ocupou também o cargo de Coordenador-Geral de Auditoria de TI, em que coordenou a equipe responsável pela auditoria de e fiscalização de TI dos órgãos do Poder Executivo Federal jurisdicionados pela CGU. Ocupou o cargo de Coordenador-Geral de Auditoria das Áreas de Planejamento e Gestão, coordenando a equipe que realiza auditorias no programas de governo executados pelo Ministério do Planejamento e atualmente é Coordenador-Geral de Auditoria das áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomadas de Contas Especiais.

INSCRIÇÃO

INFORMAÇÕES

Local: Brasília – DF

Data: 01, 02 e 03 de Julho

Carga horária: 20 horas

INVESTIMENTO

PLANO INDIVIDUAL

R$ 3.590,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

INCLUSO

Material didático exclusivo – Inove;
Apostila e Material Complementar dos Professores;
Pasta executiva ; Caneta ; Lápis e Marca Texto;
Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
6 Coffee-Breaks