Advogado-geral da União defende modernização e desburocratização de licitações e contratos
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que os “próximos quatro anos serão de defesa da modernização e da desburocratização das licitações e contratos”. A declaração foi dada na manhã desta quarta-feira (7), na cerimônia de abertura do I Seminário sobre Licitações, Contratos Administrativos e Governança no Âmbito da Administração Pública Federal.
Para Mendonça, os agentes públicos que lidam diariamente com contratos e licitações são verdadeiros “heróis”, já que são muitas as dificuldades que envolvem esses processos. “São várias as ramificações de burocracia que os senhores estão envolvidos. Se o modelo da Lei 8.666 [Lei das Licitações] fosse o melhor não teríamos tantos preços inadequados, ineficientes e nem tantas fraudes como temos hoje”, explicou.
Organizado pela Escola da AGU, o seminário tem o objetivo de capacitar gestores que lidam diariamente com as contratações e licitações na Administração Pública, a partir do aprofundamento de conhecimentos e aperfeiçoamento de práticas. Cerca de 200 gestores públicos, funcionários e membros da AGU acompanharão os encontros. “Esse curso nasceu com um viés de trazer mais integridade e eficiência ao trabalho de vocês. É para trazer segurança jurídica”, afirmou o advogado-geral. “A AGU espera de vocês um trabalho ético, íntegro e eficiente”.
A abertura do ciclo de palestras também contou com a participação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário; e do diretor da Escola da AGU, Danilo Barbosa de Sant’Anna. O primeiro dia também contou com palestras do advogado da União Ronny Charles, que falou sobre os pontos polêmicos nas licitações; e Franklin Brasil, da Controladoria-Geral da União, que abordou as fraudes em licitações e contratos.
Simplicidade e eficiência
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, também destacou a importância da modernização dos procedimentos. “Durante anos, pensamos que endurecer regras era a maneira de trazer integridade. Passamos a criar regras e as fraudes não deixaram de acontecer. A partir do momento que simplificamos os processos, eles se tornam mais eficientes”, ponderou.
“O seminário tem o objetivo de mostrar algumas experiências e ferramentas para que o gestor possa trabalhar com tranquilidade”, explicou o diretor da Escola AGU, Danilo Barbosa de Sant’Anna. “A legislação é muito complexa na área de contratações e isso gera muitas vezes insegurança dos gestores que trabalham com contratações. Então sempre se tem receio sobre os órgãos de controle; se a contratação está sendo feita de forma correta. A gente precisa trabalhar esse ambiente com mais segurança”, completou.
As palestras continuarão nos dias 14 e 21 de fevereiro. Nos encontros, ainda serão abordados temas como os desafios da regulamentação licitatória e as licitações de serviços terceirizados, entre outros.
Fonte: Advocacia-Geral da União