Notícias
Avançar Cidades: divulgada seleção de propostas apresentadas por Prefeituras
- 8 de junho de 2020
- Postado por: Inove
- Categoria: Notícias
Divulga a seleção das propostas do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Florestópolis-PR, Grão Pará-SC, Mauá da Serra-PR, Paracatu-MG, São Vendelino-RS e Sinimbu-RS, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público e da outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das competências que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, c/c com os artigos 29, 57, inciso IV, e 76 da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019, c/c o art. 6º da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990 e com o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995,
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa n. 27, de 11 de julho de 2017, que regulamentou a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte);
CONSIDERANDO as disposições da Instrução Normativa n. 28, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, que estabeleceu procedimento específico de enquadramento e seleção de proposta de operação de crédito no Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentada no âmbito do Programa Pró-Transporte; e
CONSIDERANDO que as propostas cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo Agente Financeiro, resolve:
Art. 1º Tornar pública, nos termos do Anexo desta Portaria, a seleção das propostas das Prefeituras Municipais de Florestópolis-PR, Grão Pará-SC, Mauá da Serra-PR, Paracatu-MG, São Vendelino-RS e Sinimbu-RS, apresentadas no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO MARINHO
ANEXO
SELEÇÃO AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA (GRUPO 01) – PRÓ-TRANSPORTE – SETOR PÚBLICO
| Município | UF | Protocolo SELEMOB | Objeto da Proposta | Agente Financeiro | Valor do Financiamento (R$) |
| Florestópolis | PR | 1626.2.2202/2018 | Obras de Qualificação Viária | Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) | 718.136,18 |
| Grão Pará | SC | 4100.24.1110/2019 | Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos | Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) | 2.345.428,08 |
| Mauá da Serra | PR | 1622.2.0602/2018 | Obras de Qualificação Viária | Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) | 1.438.730,99 |
| Paracatu | MG | 132.2.1608/2017 | Obras de Qualificação Viária | Caixa Econômica Federal (CAIXA) | 19.000.000,00 |
| São Vendelino | RS | 1021.2.0911/2017 | Obras de Qualificação Viária | Caixa Econômica Federal (CAIXA) | 4.632.406,07 |
| Sinimbu | RS | 776.2.0610/2017 | Obras de Qualificação Viária | Caixa Econômica Federal (CAIXA) | 2.381.274,98 |