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LICITAÇÕES, CONTRATOS, GESTÃO PÚBLICA E MUITO MAIS
As empresas estatais e a contratação de startups e de soluções inovadoras: a aderência das normas
05
ago
Responsabilização pelos tribunais de contas com base na culpa in vigilando
22
jul

Quem convive na prática com as fiscalizações dos Tribunais de Contas da União e dos entes subnacionais sabe quanto é comum que qualquer agente público, pelo simples fato de ser a autoridade máxima, o dirigente maior, o gestor supremo ou a pessoa em posição de liderança em órgãos e entidades da Administração Pública direta ou indireta, figure com frequência como interessado num processo de contas...
Limite de supressão e os contratos administrativos por demanda variável
08
jul

Não há dúvidas de que ao ser firmado um contrato administrativo, tanto o particular como os gestores públicos se vinculam integralmente às condições previstas no edital e no respectivo contrato, assim como, à proposta apresentada, que apenas podem ser relativizadas em situações específicas previstas em Lei.
Cuidados na nova Lei de Licitações, que passa a ser obrigatória daqui a 1 ano
01
jul

Apesar dos avanços esperados não atingirem as inovações já existentes no mercado, como a implantação de novas tecnologias para controle de estoques de produtos armazenados e até o controle de bens móveis, a nova lei incorporou anos de jurisprudências e doutrinas da antiga norma, organizando o mundo jurídico das licitações.
Licitação. Lei 14.133/2021. Lei 13.303/2016. Pesquisa de Preços/Custos. Novos Parâmetros.
17
jun

A estimativa de preços realizada pela Administração Pública, in casu estatais, tem o condão de observar e atender aos parâmetros de preço que estão sendo cobrados pelo mercado, buscando-se a economicidade dos itens a serem licitados, com o objetivo de obter a contratação mais vantajosa sob todos os ângulos para a Estatal.
Dispensa de licitação sem dolo não configura improbidade
10
jun