O Tribunal fez acompanhamento da utilização da nova lei de licitação pela administração pública, identificou riscos e mapeou as plataformas privadas de processamento de certames licitatórios.
Até então, quando questionado sobre acontecimentos mais recentes, robô respondia que não podia responder porque sua base de dados era limitada a até 2 anos atrás.
Em Consulta, TCE-PR orienta que as leis nº 10.520/02 e nº 14.133/21 permitem essa utilização, nos mesmos termos já fixados pela jurisprudência e doutrina.
Ministérios da Gestão e da Defesa estão juntos na iniciativa. O objetivo é agilizar a aquisição de veículos de forma centralizada, dispensando estados e municípios de realizarem licitações individuais.
Iesa Óleo & Gás S.A. e Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. tiveram o pedido de reabilitação aceito pela Controladoria, que usou analogia à nova Lei de Licitações para a tomada da decisão.
Agenda de Reformas Financeiras discutirá 17 propostas, que priorizam temas tributários, seguros e previdência, mercados de capitais e de crédito, para elaboração de políticas públicas.
