CCJ aprova PEC que institui avaliação periódica de políticas públicas
- 21 de fevereiro de 2019
- Postado por: Inove
- Categoria: Notícias
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As políticas públicas, como incentivos fiscais a determinados setores, devem passar por uma avaliação periódica. É o que diz proposta de emenda constitucional (PEC 26/2017) aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (20).
Senadores como Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Esperidião Amin (PP-SC) ressaltaram a importância de avaliar a eficiência, custo e eficácia de programas e incentivos governamentais.
A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado