CI vai debater paralisação de concessão da BR-163
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne nesta sexta-feira (20), às 9h, para debater a suspensão, pela Justiça Federal, do processo de concessão da BR-163, no Pará. A rodovia liga Cuiabá a Santarém (PA).
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o autor do requerimento para a promoção da audiência pública semipresencial (REQ 5/2022). O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também assinou o pedido.
Suspensão
Izalci explica que a concessão da BR-163 foi suspensa em junho de 2021, após uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA). A paralisação atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de descumprir uma decisão liminar de 2020.
Segundo o MPF, foi exigida a aprovação do Plano Básico Ambiental Indígena, com o objetivo de reduzir os impactos da obra sobre os povos indígenas atingidos pelo asfaltamento da rodovia. No entanto, o plano não foi apresentado no prazo estipulado de 15 dias.
O Dnit afirma que cumpriu a decisão, “tendo inclusive realizado a juntada de documentos para demonstrar o cumprimento da decisão judicial.”
A comissão vai discutir os motivos da paralisação da obra, para que ela “seja retomada sem mais prejuízos a qualquer das partes”.
Convidados
Foram convidados para a audiência as seguintes autoridades:
- Antônio Augusto Aras, procurador-geral da República;
- Bruno Bianco Leal, advogado-geral da União;
- Antônio Leite dos Santos Filho, diretor-geral do Dnit;
- Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama;
- Rafael Vitale Rodrigues, diretor-geral da ANTT;
- Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer;
- Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente da Funai;
- Cassuça Benevides, representante do Instituto Kabu;
- João Couri, representante da empresa Via Brasil;
- Roberto Oliva, representante do Instituto Brasileiro de Logística;
- Letícia Pereira Estrela, diretora da associação Mulheres Garimpeiras Tradicionais da Reserva Garimpeira do Tapajós;
- Marcelo Norkey Duarte Pereira, vice-presidente da Fundação Amazônica de Migração e Meio Ambiente (Finama).
| Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Fonte: Agência Senado