Coordenação Técnica

Renila Bragagnoli

Advogada da Empresa Pública Federal

Sobre o Congresso

A Lei nº 13.303/16 dispôs sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista e, além de trazer novos contornos para a gestão das empresas estatais com temas sobre governança, planejamento e compliance, inaugurou um novo sistema licitatório e contratual para estas entidades.

Sendo de 2016, a Lei das Estatais ainda é uma legislação nova, que demanda aperfeiçoamento constante, obrigação imposta pela própria norma, que determinou que o regulamento interno de licitações e contratos deve ser mantido atualizado.

Além dos desafios de aplicação de todas as inovações da Lei nº 13.303/16, outros temas permeiam a realidade das empresas estatais e que demandam atendimento. É o caso da Lei Geral de Proteção de Dados e da Nova Lei de Licitações e Contratos que, embora expressamente não aplicável às estatais, trouxe reflexos às licitações e contratos regidos pela Lei das Estatais, além da utilização do BIM por parte das empresas públicas e sociedades de economia mista em suas licitações de obras.

A partir desta visão integrada das necessidades das empresas públicas e sociedades de economia mista, a Inove Capacitação preparou o Congresso Nacional das Empresas Estatais, evento de grande sucesso em 2021 e que, em 2022, estará em sua segunda edição.

Neste Congresso, os maiores especialistas nacionais abordarão temas atuais e necessários para quem atua em empresas estatais, por meio da realização de palestras e oficinas de aperfeiçoamento, com conteúdo atualizado e relevante para que todos tenham plena capacidade de aplicar os conceitos teóricos em sua realidade prática.

Destaques do conteúdo

Contagem regressiva para o Seminário

Dias
Horas
Minutos
Segundos

Programação

8:00 às 8:30
ABERTURA

8:30 às 9:45
PALESTRA 1 – COMPLIANCE, LGPD E MATRIZ DE RISCOS NAS ESTATAIS

9:45 às 10:30
PALESTRA 2 – AS PARCERIAS E AS ATIVIDADES COMERCIAIS DAS ESTATAIS

10:30 às 10:45
INTERVALO

10:45 às 12:00
PALESTRA 3 – A CONTRATAÇÃO DIRETA PELAS EMPRESAS ESTATAIS: CUIDADOS NECESSÁRIOS

14:00 às 18:00 (OFICINAS SIMULTÂNEAS)
TEMA 1 – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: O SILÊNCIO DA LEI E O DEVER DE REGULAMENTAÇÃO
TEMA 2 – PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA LEI DAS ESTATAIS

8:30 às 10:00
PALESTRA 4 – A UTILIZAÇÃO DO BIM PARA LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

10:00 às 10:15
INTERVALO

10:15 às 12:00
PALESTRA 5 – AS ESPECIFICIDADES DOS CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS

14:00 às 18:00 (OFICINAS SIMULTÂNEAS)
TEMA 3 – PLANEJANDO, EXECUTANDO E FISCALIZANDO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
TEMA 4 – O PROCEDIMENTO SANCIONADOR NA LEI Nº 13.303/2016

8:30 às 10:00
PALESTRA 6 – A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA: MUITO ALÉM DA APROVAÇÃO DE MINUTAS

10:00 às 10:15
INTERVALO

10:15 às 12:00
PALESTRA 7 – GOVERNANÇA NAS EMPRESAS ESTATAIS: UM OLHAR AMPLIADO PARA O PROCESSO
DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

14:00 às 18:00 (OFICINAS SIMULTÂNEAS)
TEMA 5 – A ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: ALÉM DA LEGALIDADE,
EM PROL DA INOVAÇÃO
TEMA 6 – ETP, PAC E DOCUMENTOS DE PLANEJAMENTO: OBRIGAÇÃO OU OPÇÃO?

8:30 às 10:00
PALESTRA 8 – CONTRATO DE EFICIÊNCIA, REMUNERAÇÃO VARIÁVEL E MAIOR RETORNO ECONÔMICO:
OS ILUSTRES DESCONHECIDOS DA LEI DAS ESTATAIS

10:00 às 10:15
INTERVALO

10:15 às 12:00
PALESTRA 9 – O EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS

14:00 às 16:00
PALESTRA 9 – OS ACÓRDÃOS DO TCU ENVOLVENDO LEI DAS ESTATAIS: OS LIMITES DA OBSERVÂNCIA
E A UTILIZAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93

16:00 às 16:15
INTERVALO

16:15 às 18:00
PALESTRA 10 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: BOAS PRÁTICAS QUE PODEMOS IMPLEMENTAR

18:00
ENCERRAMENTO

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Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do seminário online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.

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Formulário de inscrição

Renila Lacerda Bragagnoli (Coordenadora Técnica)

Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração (IDP). Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Chefe do Consultivo da Assessoria Jurídica.