Sobre o Congresso

A Lei nº 13.303/16 dispôs sobre o regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista e, além de trazer novos contornos para a gestão das empresas estatais com temas sobre governança, planejamento e compliance, inaugurou um novo sistema licitatório e contratual para estas entidades.

Sendo de 2016, a Lei das Estatais ainda é uma legislação nova, que demanda aperfeiçoamento constante, obrigação imposta pela própria norma, que determinou que o regulamento interno de licitações e contratos deve ser mantido atualizado.

Além dos desafios de aplicação de todas as inovações da Lei nº 13.303/16, outros temas permeiam a realidade das empresas estatais e que demandam atendimento. É o caso da Lei Geral de Proteção de Dados e da Nova Lei de Licitações e Contratos que, embora expressamente não aplicável às estatais, trouxe reflexos às licitações e contratos regidos pela Lei das Estatais, além da utilização do BIM por parte das empresas públicas e sociedades de economia mista em suas licitações de obras.

A partir desta visão integrada das necessidades das empresas públicas e sociedades de economia mista, a Inove Capacitação preparou o Congresso Nacional das Empresas Estatais, evento de grande sucesso em 2021 e que, em 2022, estará em sua segunda edição.

Neste Congresso, os maiores especialistas nacionais abordarão temas atuais e necessários para quem atua em empresas estatais, por meio da realização de palestras e oficinas de aperfeiçoamento, com conteúdo atualizado e relevante para que todos tenham plena capacidade de aplicar os conceitos teóricos em sua realidade prática.

Destaques do conteúdo

Contagem regressiva para o Seminário

Dias
Horas
Minutos
Segundos

Programação

8:00 às 8:30
ABERTURA

8:30 às 9:45
PALESTRA 1 – COMPLIANCE, LGPD E MATRIZ DE RISCOS NAS ESTATAIS
Paulo Alves

9:45 às 10:30
PALESTRA 2 – BOAS PRÁTICAS NOS REGULAMENTOS INTERNOS
Mariana Avelar

10:30 às 10:45
INTERVALO

10:45 às 12:00
PALESTRA 3 – AS CONTRATAÇÕES DO ART. 28, § 3º: INDO ALÉM DO QUE SE VÊ
Renila Bragagnoli

14:00 às 18:00 (OFICINAS SIMULTÂNEAS)
TEMA 1 – CREDENCIAMENTO, COMPRAS CENTRALIZADAS E MODELOS INOVADORES DE CONTRATAÇÕES SÃO COISAS PARA EMPRESAS ESTATAIS? POR ONDE COMEÇAR?
Virgínia Lopes

TEMA 2 – PROCEDIMENTOS AUXILIARES NA LEI DAS ESTATAIS
Dawison Barcelos

8:30 às 10:00
PALESTRA 4 – A UTILIZAÇÃO DO BIM PARA LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Washington Luke

10:00 às 10:15
INTERVALO

10:15 às 12:00
PALESTRA 5 – AS ESTATAIS E AS STARTUPS: UM MODELO DE NEGÓCIO A SER DESENVOLVIDO
Renila Bragagnoli

14:00 às 18:00 (OFICINAS SIMULTÂNEAS)
TEMA 3 – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL: O SILÊNCIO DA LEI E O DEVER DE REGULAMENTAÇÃO
Christianne Stroppa

TEMA 4 – A ASSESSORIA JURÍDICA EM MATÉRIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: ALÉM DA LEGALIDADE, EM PROL DA INOVAÇÃO
Renila Bragagnoli

8:30 às 10:00
PALESTRA 6 – A IMPORTÂNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESTATAL: MUITO ALÉM DA APROVAÇÃO DE MINUTAS
Christianne Stroppa

10:00 às 10:15
INTERVALO

10:15 às 12:00
PALESTRA 7 – GOVERNANÇA NAS EMPRESAS ESTATAIS: UM OLHAR AMPLIADO PARA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Paulo Alves

14:00 às 18:00 (OFICINAS SIMULTÂNEAS)
TEMA 5 – PLANEJANDO, EXECUTANDO E FISCALIZANDO OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Marcello Costa

TEMA 6 – O PROCEDIMENTO SANCIONADOR NA LEI Nº 13.303/2016
Viviane Mafissoni

8:30 às 10:00
PALESTRA 8 – AS FERRAMENTAS INOVADORAS E POUCO USADAS NA LEI DAS ESTATAIS
Virgínia Lopes

10:00 às 10:15
INTERVALO

10:15 às 12:00
PALESTRA 9 – O EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS
Christianne Stroppa

14:00 às 16:00
PALESTRA 10 – OS ACÓRDÃOS DO TCU ENVOLVENDO LEI DAS ESTATAIS: OS LIMITES DA OBSERVÂNCIA E A UTILIZAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93 NESSES ENTENDIMENTOS
Victor Amorim

16:00 às 16:15
INTERVALO

16:15 às 18:00
PALESTRA 11 – A NOVA LEI DE LICITAÇÕES X LEI DAS ESTATAIS: REPERCUSSÕES DIRETAS, INDIRETAS E BOAS PRÁTICAS
Cristiana Fortini

18:00
ENCERRAMENTO

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Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do seminário online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.

A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.

Formulário de inscrição

Renila Lacerda Bragagnoli (Coordenadora Técnica)

Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública (UBA), Especialização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração (IDP). Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf. Chefe do Consultivo da Assessoria Jurídica.

Christianne Stroppa

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Assessora de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ex-Assessora Jurídica na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo. Ex-Procuradora da Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). É sócia do escritório Carvalho Stroppa Sociedade de Advogados.

Cristiana Fortini

Possui Pós-Doutorado/Estágio Senior (bolsa Capes) na George Washington University (2015); Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003); Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995); Professora Visitante da Universidade de Pisa/Itália; Professora da graduação, mestrado e doutorado (corpo permanente) na Faculdade de Direito da UFMG; Professora do mestrado (corpo permanente) da Faculdade de Direito Milton Campos; Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); integra a comissão de estudos em prol da liberdade econômica da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais- FIEMG; Editora da Revista Brasileira de Estudos Políticos (Rbep); é membro do corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos; Especialização em Mediação e Conciliação (em andamento); foi Controladora Geral de Belo Horizonte (2011 a 2014); foi Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte (2008 a 2011); foi Diretora da PBH Ativos (2017); foi Assessora Especial da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2017); foi Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA); foi presidente da comissão de direito administrativo da OAB/MG (2017/2019) e da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG (2017/2019); foi Subchefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG; foi Conselheira da OAB/MG (2017/2019); foi Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); foi coordenadora da Pós Graduação em Direito Público do Centro de Atualização em Direito; foi coordenadora do Curso de Direito Izabela Hendrix (2003/2005); possui diversos livros e artigos publicados na área do Direito Público, em especial no Direito Administrativo.

Dawison Barcelos

Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de Pregoeiro e atualmente integra a Consultoria Jurídica do órgão. Advogado e Parecerista. Membro da Associação Portuguesa da Contratação Pública e da “Red Iberoamericana de Contratación Pública”. Docente na Pós- -Graduação em licitações e contratos da Faculdade Baiana de Direito. Mestrando em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Público e em Contratos Administrativos pela Universidade de Coimbra. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Autor e coautor de artigos e de livros como: Licitações e Contratos nas Empresas Estatais; Estatuto Jurídico das Estatais; Registro de Preços – Principais Julgamentos do TCU; e Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo. Idealizador do portal “O Licitante” onde publica periodicamente trabalhos relacionados a licitações e contratos.

Marcello Costa

Ex Secretário Nacional de Transportes Terrestres na gestão do Ministro Tarcísio de Freitas. Marcello possui larga experiência no projeto, planejamento, construção, supervisão e auditoria de obras de infraestrutura. Membro do Conselho de Administração de empresas públicas como VALE, EPL e DNIT. Sob seu comando diversos projetos de concessões rodoviárias e ferroviárias tornaram-se realidade. Atuou por mais de 28 anos como oficial de carreira no Exército Brasileiro servindo em unidades de Engenharia de Combate e de Construção espalhadas por todo Brasil. Na academia, desenvolveu pesquisas na área de drenagem marítima junto ao Corpo de Engenheiros do Exército Americano. É autor de diversos artigos nas áreas de logística, pesquisa operacional e orçamento de obras. Foi professor em cursos de graduação, pós-graduação e extensão. Como gestor público foi Diretor de Planejamento, Gestão e Projetos Especiais e Secretário Nacional de Transportes Terrestres no MINFRA. Como conselheiro de administração foi presidente do CONSAD da VALEC e membro dos CONSAD da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Mariana Avelar

Mestre e Doutoranda em Direito e Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Gestão e Finanças pela Fundação Dom Cabral e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, onde atuou como professora voluntária. É professora do MBA de Licitações e Contratos do IPOG e da ESA/MG e do MBA de Concessões e PPPs do IBMEC e da PUC Minas. Advogada no escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advocacia onde atua com Direito Administrativo, Regulatório e Infraestrutura, com foco em licitações e contratos na Administração Pública direta e indireta e na estruturação de projetos e gestão de contratos de concessão e parcerias em transporte.

Paulo José Ribeiro Alves

Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de pós-graduação na Faculdade Amadeus, na Faculdade CERS e na Faculdade Baiana de Direito. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público – ESUMP e do Instituto Latino-americano de Governança e Compliance – IGCP. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB. Membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil.

Victor Amorim

É Doutorando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Professor dos cursos de pós-graduação do IDP, Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Instituto Goiano de Direito (IGD). Advogado e Consultor Jurídico.

Virgínia Bracarense Lopes

Especialista em Direito Público (IEC/PUC-Minas), bacharel em Direito (UFMG) e Administração Pública (FJP/MG). Pós-graduanda em Liderança de Gestão Pública pelo MGL/CLP. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal. Superintendente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (2021-atual) e coordenadora dos Grupos de Trabalhos de implantação da Nova Lei de Licitações e de Capacitação em Compras Públicas no Estado de Minas Gerais. Atua no Projeto do Centro de Compras Compartilhadas no Estado de Minas Gerais (2019-atual). Entre 2012 e set/2019 atuou no Ministério da Economia como Gerente do Projeto de criação e implantação da Central de Compras (2012-2014), como Coordenadora-Geral de Licitações (2014-jul/2015) e diretora (jul/2015-set/2019) da Central de Compras, desenvolvendo e implantando projetos premiados e que se tornaram referência como Compra Direta de Passagens Aéreas, TáxiGov e Almoxarifado Virtual. Ganhadora do Prêmio Espírito Público 2019, categoria Gente, Gestão e Finanças Públicas. Professora na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Membra efetiva do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Professora, palestrante e autora de artigos.

Viviane Mafissoni

Viviane Mafissoni é especialista em Direito Público; membra do Instituto Nacional da Contratação Pública; servidora pública do Governo do Estado do Rio Grande do Sul desde 2010; onde já atuou como membra da Assessoria Jurídica e da Comissão Permanente de Licitações, pregoeira, diretora de departamento responsável pelo credenciamento de licitantes, planejamento de compras por registro de preços, gestão de atas e aplicação de penalidades a licitantes e subsecretária substituta da Central de Licitações do RS; atualmente é Chefe do Serviço de Compras Centralizadas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, vinculada ao Ministério da Educação; é autora de artigos, palestrante e professora de pós graduação da Escola Mineira de Direto.

Washington Gultenberg de Moura Luke

Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN/RJ). Engenheiro de Fortificação e Construção pelo Instituto Militar de Engenharia (IME/RJ). MBA em Governança Corporativa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/DF). Mestre em Estruturas e Construção Civil pela Universidade de Brasília (UnB/DF). Foi chefe da Seção de Projetos da Diretoria de Obras Militares do Exército Brasileiro onde trabalhou como BIM Manager além de pertencer a equipe de desenvolvimento do Sistema OPUS. Professor Universitário de Estruturas de Concreto Armado pelo IESB em Brasília. Professor de Pós-Graduação BIM para Projetos de Infraestrutura pela Universidade de Brasília (UnB). Professor de Pós-Graduação BIM para Gerenciamento da Construção Civil pelo Instituto ESB. Autor do Livro Engenharia Civil da Coleção Perito Criminal Federal pela Editora Saraiva. Atuou como membro do Grupo Técnico do Ministério da Defesa para elaboração da Estratégia Nacional de Disseminação do BIM no âmbito do Governo Federal. Trabalhou como Assessor Especial no Escritório de Gestão de Riscos do Departamento de Engenharia do Exército. Foi conselheiro do Conselho Superior da Indústria da Construção (CONSIC) da FIESP. Coordenador-Executivo da Frente Parlamentar do BIM na Câmara dos Deputados • Relator do GT BIM para Infraestrutura da ABNT/CEE-134 – Comissão de Estudo Especial de Modelagem de Informação da Construção (BIM). Diretor do Master Internacional em BIM Management para Infraestruturas, Engenharia Civil e GIS da ZIGURAT. Atual Coordenador-Geral de Modernização e Gestão Estratégica do DNIT.

R$ 2.890,00 por pessoa