Apresentação

O planejamento e a fase interna da licitação têm se apresentado como um dos momentos mais sensíveis das contratações públicas.

A produção do Plano Anual de Contratação – PAC – Sistema PGC e do Termo de Referência que garanta a contratação de bens e serviços, com qualidade e sem riscos de inexecução contratual e que, ao mesmo tempo, não permita o cometimento de ilegalidades, não tem sido uma tarefa fácil.

Este evento trabalhará junto aos participantes a elaboração do PAC (INs 01 e 04/19) e Termo de Referência, com enfoque especial no estudo da descrição do objeto, pesquisa mercadológica e principais elementos que compõem estes documentos. Serão destacadas as melhores práticas, inovações e avaliado os principais riscos que afetam essas etapas das contratações.

Nessa linha, serão analisadas as boas práticas que envolvem também as demais fases da licitação, sempre focados no planejamento, nas normas e na jurisprudência atualizada sobre o tema.

No que toca à execução do contrato, serão exploradas as boas práticas aliadas à necessidade de execução do planejamento da contratação com o objetivo de atingir o melhor resultado para a Administração.

    Objetivos

  • Capacitar agentes públicos na solução de problemas referentes à gestão e à interpretação das normas relativas a licitações e a contratos administrativos, apresentando as boas práticas e os entendimentos relacionados às normas de contratação de bens e serviços na Administração Pública federal, com destaque para aquelas já realizadas por Órgãos de Controle, do Judiciário e da Advocacia Pública.
  • Público-alvo

    • Presidentes e membros de Comissões de Licitações;
    • Pregoeiros e membros das Equipes de Apoio;
    • Consultores, Advogados e Assessores Jurídicos;
    • Responsáveis pelo setor de contratações;
    • Gestores e Fiscais de contratos.

Palestrantes

Tatiana Camarão

Tatiana Camarão

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Tatiana Camarão

Assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Victor Amorim

Victor Amorim

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Victor Amorim

Advogado e Consultor Jurídico

Rafael Sérgio de Oliveira

Rafael de Oliveira

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Rafael de Oliveira

Procurador Federal da Advocacia-Geral da União – AGU

João Luiz Domingues

João Luiz Domingues

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João Luiz Domingues

Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

Murilo Jacoby Fernandes

Murilo Jacoby

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Murilo Jacoby Fernandes

Especialista em Direito Administrativo

Rodrigo Fontenelle

Rodrigo Fontenelle

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Rodrigo Fontenelle

Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU

Programação do Evento

Tópico 01

Governança e Gestão de Riscos nas Contratações Públicas

Rodrigo Fontenelle
  • Governança Pública
    • Base normativa: Decreto 9203 2017 e 10193 2019;
    • Instrumentos: gestão de riscos e Integridade;
    • Boas práticas: cases.
Tópico 02

Planejamento e Fase Interna da Contratação

Palestrante: Tatiana Camarão
  • Planejamento das Contratações
    • Plano Anual das Contratações;
    • Instrução Normativa n° 1 de 10/01/19 do Ministério da Economia.
    • Instrução Normativa nº 4 de 08/08/19 do Ministério da Economia.
  • Fase Interna da Licitação
    • Termo de Referência;
    • Responsabilidade pela elaboração e autorização do Termo de Referência;
    • Projeto Básico X Termo de Referência;
    • Descrição do objeto: como descrever o bem e evitar especificações impróprias;
    • Decisões do TCU que podem auxiliar na descrição do objeto;
    • Princípio da padronização —teoria e prática;
    • Pré-qualificação;
    • Descrição do objeto: esclarecimento sobre a indicação de marca e utilização da expressão "ou similar";
    • Exigência de laudos;
    • Responsabilidades decorrentes da produção do Termo de Referência;
    • Compras Sustentáveis;
    • Justificativa da Contratação;
    • Almoxarifado Virtual;
    • Transporte compartilhado, Taxigov.
  • Pesquisa de Preços
    • Como realizar pesquisa de mercado;
      • Comprovação de vantagem e economicidade;
      • Cesta de preços aceitáveis;
      • Onde realizar a pesquisa;
      • Dispositivos legais tratando de preços de mercado;
      • Preços excessivos e inexequíveis, como identificá-los;
      • Propostas confiáveis;
      • Preços da internet;
      • Banco de preços;
    • Quantidade de cotações;
    • Preço médio ou menor cotação?
    • Tratamento de preços;
    • Avaliação crítica da variação de preços;
    • Planilha de estimativa de custos;
    • Preço estimado, preço máximo, preço de referência;
    • Pesquisa de preço: Dispensa de licitação e Inexigibilidade;
    • Prorrogação de contratos;
    • Adesão a atas de registro de preços;
    • Pesquisa de preços na vigência da ata de registro de preços;
    • Posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre mercado e pesquisa de preços;
    • O compliance nas contratações públicas.
Tópico 03

Desburocratização e Qualidade do Procedimento de Contratação

Palestrante: Rafael Sérgio de Oliveira
  • As recentes alterações legislativas e a atividade de gestão relacionada aos contratos públicos
    • A influência da Lei nº 13.655/2018 no processo de compras públicas:
      • A interpretação do TCU acerca da Lei nº 13.655/2018;
      • A desconsideração de recomendação contida em parecer jurídico e a configuração de erro grosseiro.
    • A Lei nº 13.726/2018 e a desburocratização dos processos de compras públicas:
      • Parecer jurídico de aprovação das minutas de edital e de contrato;
        • Parecer para contratações de baixo valor (Orientação Normativa AGU nº 46);
        • Parecer referencial (Orientação Normativa AGU nº 55);
        • Parecer para aprovação das minutas resultantes de participação e adesão em registro de preços?
      • Publicação do ato de autorização da contratação por contratação direta (Orientações Normativas AGU nº 33 e 34);
      • Desnecessidade de requerimento para concessão de reajuste em sentido estrito.
  • Modalidades de Licitação
    • Pregão Eletrônico e Presencial;
    • Complexidade do objeto e o uso do pregão;
    • Pregão para serviços de engenharia consultiva;
    • Pregão invertido: o uso do pregão para contratações em que a Administração aufere renda;
    • Novidades possíveis: como ficam as modalidades de licitação com a aprovação do PL nº 1.292/1995?
      • O diálogo competitivo e a distinção com o procedimento de manifestação de interesse.
  • Boas práticas acerca da habilitação de qualificação técnica e econômico-financeira
  • Nuances sobre o Regime Licitatório das Empresas Estatais
    • O regime da Lei nº 13.303/2016 está vinculado à Lei nº 8.666/1993?
  • Sistema de Registro de Preço
    • Preferibilidade do Sistema de Registro de Preços. Uma verdade esquecida;
    • Adesão à ata de registro de preços:
      • Limite e estimativa da adesão à ata de registro de preço.
  • A Divisão em Lotes e a Formação de Grupos de Itens
    • Há diferenças entre os termos lote e grupo?
    • A Divisão em Lotes: fomento às pequenas e médias empresas ou fomento à concorrência?
      • Critérios e Requisitos para a divisão em lotes.
    • A Formação de Grupos de Itens de acordo com a Jurisprudência do TCU:
      • A contratação individualizada de um item licitado em grupo;
      • Possibilidade de negociação do valor dos itens na fase de negociação do pregão.
  • A inexigibilidade pelo credenciamento
Tópico 04

Boas Práticas na Condução dos Pregões Eletrônicos em Conformidade com o Novo Regulamento Federal

Palestrante: Victor Amorim
  • Considerações acerca do Novo Pregão Eletrônico (Novo Decreto)
  • O Novo Pregão Eletrônico e a sua aplicação às Empresas Estatais
    • A compatibilidade entre a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 13.303/2016.
  • "Inovações" procedimentais e operacionais promovidas pelo novo regulamento do pregão eletrônico
    • A designação indeterminada do Pregoeiro;
    • Positivação expressa da atuação do "setor técnico" na condução dos atos do pregão;
    • Afastamento da necessidade de publicação em jornais particulares;
    • Efeitos da impugnação e dos pedidos de esclarecimento;
    • Empate de propostas sem lances.
  • Valor estimado ou valor máximo: o que deve ser publicado no edital e as premissas para adoção do "orçamento sigiloso"
  • A re-incorporação da lógica dos envelopes fechados: obrigatoriedade de anexação dos documentos de habilitação no cadastramento da proposta
    • A busca da proposta mais vantajosa e superação de falhas na documentação: e agora, até onde poderá ir o Pregoeiro?
    • Questões operacionais acerca do envio superveniente de documentos complementares;
    • Diligências e saneamentos de falhas em propostas e documentos de habilitação nos pregões de serviço terceirizado e serviços comuns de engenharia.
  • A verificação de conformidade inicial das propostas antes da fase de lances: o que deve realmente ser examinado pelo Pregoeiro?
  • A nova sistemática da fase de lances: o fim dos robôs?
    • Modos de disputa: a quem compete a escolha? Como deve ser formalizada a opção?
    • Modo de disputa "aberto";
    • Modo de disputa "aberto e fechado".
Tópico 05

Gestão e Fiscalização Contratual: Aspectos Jurídicos

Palestrante: Murilo Jacoby
  • Gestor x Fiscal de contrato:
    • Conceitos;
    • Quando são necessários: Fiscal Administrativo x Fiscal Técnico x Fiscal Setorial x Fiscal pelo Público Usuário.
  • Definição de responsabilidade: O que o Fiscal não pode fazer? O que o gestor não pode fazer?
  • Atribuições e competências:
    • Cuidados iniciais;
    • Acompanhamento do Contrato;
    • Contato com o preposto;
    • Registros contratuais;
    • Recebimento e pagamento;
    • Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato.
  • Peculiaridades dos serviços terceirizados (IN 05/2017).
  • Aspectos jurídicos da quarteirização de serviços na Administração Pública: o uso do contrato de gestão de frota.
  • Penalização: procedimento e sanções:
    • Do contratado – sanções;
    • Do gestor.
Tópico 06

Gestão e Fiscalização Contratual: Aspectos Relevantes e Mitigação de Riscos

Palestrante: João Luiz Domingues
  • Por que a Administração deve fiscalizar contratos administrativos?
    • Base legal;
    • Posicionamento dos órgãos de controle;
    • Principais julgados.
  • O que fiscalizar nos contratos administrativos?
    • Os diferentes tipos de contratos;
    • Importância em adotar procedimentos de metodologia de fiscalização.
  • Principais obstáculos na fiscalização de contratos administrativos.
    • Aspectos a serem considerados;
    • Como superar os obstáculos.
  • Principais riscos da fiscalização contratual.
    • Como identificar os riscos;
    • Como mitigar suas ocorrências;
    • Principais consequências.
  • Boas práticas na gestão contratual:
    • Contratos de gestão de frota, facilities e almoxarifado virtual;
    • Adoção de Parecer Referencial para prorrogação de contratos e alteração contratual.
  • Boas práticas na fiscalização contratual:
    • Aplicação de metodologias de questionários.
  • Cases

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Informações

Local Brasília/DF Data 27 a 29 de Abril de 2020 Carga horária 24 horas

Investimento

Plano Individual R$ 3.890,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso

  • Material didático exclusivo – Inove;
  • Apostila e Material Complementar dos Professores;
  • Pasta executiva, caneta, lápis e marca texto;
  • Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
  • 6 Coffee-Breaks.

Pagamento

O respectivo pagamento em nome de INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº: 27.883.894.0001-61.

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