Formação de agente de contratação e Pregoeiro de acordo com a nova lei de licitação, com prática no sistema compras.gov.br (comprasnet) e pncp

Apresentação

O presente curso foi elaborado a partir das atualizações promovidas pelo Decreto 10.024/2019, que regulamenta no âmbito federal a modalidade Pregão na forma eletrônica, já com as inovações contidas na Lei n.º 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos).

O surgimento de um novo regime jurídico das licitações e contratos certamente provoca apreensão e insegurança naqueles que têm como atribuição legal conduzir o processo de contratação pública, sobretudo porque sobre seus atos e decisões recaem responsabilidades pela correta gestão dos recursos públicos.

Por essa razão, a permanente capacitação dos agentes públicos envolvidos no processo de contratação administrativa constitui a única forma eficaz de prevenir falhas ou erros, bem como oferece aos responsáveis subsídios técnicos necessários para a realização das suas diversas funções.

Apesar de ainda estar passando por um processo de maturação, ou seja, de compreensão das suas regras, a nova lei de licitações não deixa dúvida alguma quanto ao protagonismo que o pregão eletrônico desempenhará nesse novo regime. É que a partir das regras presentes na lei n.º 14.133/21 é possível perceber claramente que o legislador procurou priorizar o modelo operacional aplicável ao pregão, estendendo-o inclusive para a concorrência.

Portanto, torna-se imprescindível saber como o pregão eletrônico está estruturado, especialmente no que se refere às suas principais características, para, em seguida, projetar as mudanças decorrentes da nova lei.

O curso tem um caráter eminentemente prático, com explicações dos assuntos a partir de problemas reais, trazendo o aluno sempre para uma perspectiva do dia a dia de quem trabalha na área. Para tanto, serão feitas simulações na plataforma de compras do governo federal, apresentando detalhadamente os procedimentos relativos à realização de um pregão eletrônico, desde a fase de cadastramento da licitação até a sua homologação.

Além disso, é importante registrar que as abordagens são feitas na perspectiva do governo, mas também são apresentadas as visões dos fornecedores, reduzindo a assimetria de informações entre as partes envolvidas no pregão. Assim, o pregoeiro será capaz de tomar decisões a partir do conhecimento efetivo daquilo que o fornecedor pratica nesta condição.

Objetivos

Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos.

Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um Pregão eletrônico no sistema Compras.gov.br (antigo Comprasnet), adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o pregão.

Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, compreendendo adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, formas de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.

Palestrante

Evaldo Araújo Ramos

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.

100% ao vivo e online

25 e 26 de novembro de 2021

12 horas de capacitação

Evaldo Araújo Ramos

1.390,00 por pessoa

Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.

A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.

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