A nova Lei nº 14.133/2021, que institui o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, impõe aos agentes públicos a urgente necessidade de atualização e aprimoramento de seus conhecimentos. A complexidade das novas regras e a relevância das contratações públicas para a eficiência e efetividade da gestão pública exigem um profundo domínio dos dispositivos legais e uma visão sistêmica do processo licitatório.

Nesse contexto, a capacitação dos servidores públicos emerge como um fator crucial para a adequada implementação da Nova Lei. É imprescindível preparar os agentes públicos para interpretar corretamente os dispositivos legais, conferindo-lhes segurança na prática dos atos administrativos inerentes à contratação pública. A capacitação deve abranger tanto os aspectos teóricos da nova legislação, como a análise de doutrinas e jurisprudência, quanto a prática nas plataformas eletrônicas, tais como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Portal de Compras do Governo Federal – COMPRAS.GOV.BR.

Ao longo desta capacitação, apresentaremos uma visão sistêmica do novo marco legal, percorrendo todas as etapas da contratação, desde o planejamento até a execução do contrato. Essa abordagem permitirá aos participantes uma mais ampla compreensão da interrelação entre as diversas fases do processo licitatório e da importância de cada uma delas para a obtenção de resultados satisfatórios.

Também exploraremos em profundidade a integração entre o pregão eletrônico e o uso de ferramentas de inteligência artificial que podem auxiliar os participantes em suas tarefas diárias. Através de atividades práticas no sistema COMPRAS.GOV.BR os participantes terão a oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos em situações reais, simulando diferentes cenários e desafios encontrados no dia a dia das licitações públicas.