Assessoramento Jurídico
Apresentação
Os procedimentos de licitação e contrato são informados por uma série de normas jurídicas dos mais diversos níveis (constitucional, legal e infralegal). Com isso, os processos de contratação estatal sempre exigem da Administração Pública profundo conhecimento desse complexo de normas.
O curso tem como foco a capacitação de assessores jurídicos dos órgãos e entidades públicas nas atividades de assessoramento, consultoria e contencioso, assim como nas demandas perante os órgãos de controle interno e externo. Serão explorados temas relativos ao perfil do assessor jurídico, assim como a legislação e a jurisprudência ligada a temas centrais da contratação pública.
Vale ressaltar que a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, confere um papel de destaque para a atuação do órgão de Assessoramento Jurídico, regulando diversos pontos da atuação desse órgão. Todos esses aspectos do novo marco legal da contratação pública nacional serão abordados no evento.
Objetivo
Capacitar assessores jurídicos na atuação das atividades de consultoria, assessoramento e contencioso jurídicos em matéria de licitação e contrato.
Palestrantes
Daniel Barral
Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Desde 2008, atua na consultoria e assessoramento de gestores federais, auxiliando-os nos seus processos de compras públicas. É mestrando em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa, especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp e em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É membro licenciado da Câmara Permanente de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral Federal (CPLC/PGF) e da Comissão Permanente de modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União (CPMLC/CGU), Professor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU).
Rafael Sérgio Lima de Oliveira
Procurador Federal da AGU e fundador do Portal L&C. Mestre em Direito, especialista em Direito Público e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade de Lisboa. Na AGU, foi Chefe da Divisão de Licitação e Contrato da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à Escola Nacional de Administração Pública – ENAP e membro da Câmara Permanente de Licitação e Contrato da Procuradoria-Geral Federal – PGF. Atua na consultoria e assessoramento de gestores públicos federais desde 2008 e é professor de Direito Administrativo com ênfase em licitação e contrato.
100% ao vivo e online
09 e 10 de dezembro de 2021
16 horas de capacitação
Daniel Barral e
Rafael Sérgio
1.590,00 por pessoa
Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.
Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.
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