Como aplicar a Nova Lei de Licitações e contratos
Apresentação
Com o objetivo de substituir a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11), a Lei 14.133/2021 tratou de todo o processo de contratação pública desde a fase do planejamento dando origem a um novo sistema normativo ainda em construção.
Entre outras medidas, a Lei criou modalidades de contratação, tipificou infrações relacionadas a licitações, disciplinou atribuições e responsabilidades dos agentes públicos engajados nas principais funções do processo de contratação pública. A Lei inovou ao priorizar a virtualização dos procedimentos e estabelecer o formato eletrônico como regra para as contratações públicas.
Você já conhece todas as inovações que esta Lei trouxe para as licitações e contratações públicas?
Sempre atenta às necessidades dos agentes públicos, a Inove preparou um curso completo no qual serão apresentadas todas as inovações trazidas pela Lei 14.133/2021.
A capacitação apresentará uma visão sistêmica do novo marco legal das licitações e contratos, em uma abordagem prática de modo a possibilitar que o participante transforme conceitos teóricos em soluções concretas e eficientes.
Objetivo
Capacitar agentes públicos e demais interessados quanto às inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações, com enfoque na implementação prática dos conceitos e procedimentos nela previstos.
Professor
Evaldo Araújo Ramos
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.
Manaus - AM
23 e 24 de novembro de 2023
16 horas de capacitação
Evaldo Ramos
3.890,00 por pessoa
Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 07 dias úteis antes da data de realização do curso, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.