Concessões, PPPs e Regulação de Serviços Públicos na Prática (FOCO NO CONTROLE EXTERNO):
Apresentação
O Brasil carece de grandes investimentos em infraestrutura a fim de alcançar desenvolvimento competitivo e sustentável. No entanto, o orçamento público direto – tanto federal, estadual e municipal – não é suficiente para financiar as necessárias obras de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, comunicações, saneamento, iluminação pública, transporte urbano, tratamento de resíduos sólidos etc.
Um dos maiores desafios atualmente do setor público é buscar novas formas para destravar os nós da infraestrutura e alavancar urgentemente os investimentos no setor, principalmente após a Pandemia do Covid-19. Para isso, novas opções estão sendo pensadas e implementadas nos últimos anos, a exemplo das concessões de serviços públicos e das Parcerias Público-Privadas – PPP.
Por conta do ineditismo e da complexidade dessas novas formas de financiamento da infraestrutura pelo setor privado, muitas dúvidas surgem durante o processo de contratação das concessões e das PPPs. Este momento é crucial para o êxito do processo, pois se contratam estudos técnicos econômico-financeiros, escolhe-se a forma de desestatização do serviço por meio de concessão ou de PPP, constrói-se a matriz de repartição de riscos, define-se o parâmetro de equilíbrio econômico-financeiro da concessão e a rentabilidade do contrato – TIR, desenha-se o edital e a minuta do contrato, dentre outros pontos. Estudos mal elaborados e poucos robustos atrasam o processo de concessão e comprometem a qualidade do certame licitatório, bem como contaminam a execução contratual.
Tais preocupações são potencializadas quando se tenta imprimir uma aceleração nas concessões e PPPs. É sabido que todo o processo recebe uma avaliação do Tribunal de Contas da União – TCU, no âmbito federal, e dos tribunais de contas estaduais, no âmbito subnacional, quanto à legalidade, regularidade e conformidade técnica e econômico-financeira. Portanto, encurtar tempo é ter projetos e processos de licitações robustos, bem fundamentados e elaborados dentro do arcabouço legal do setor e, sobretudo, livre de erros cometidos em processos anteriores, muitos desses já apontados pelos órgãos de controle em diversas análises dos vários setores submetidos às parcerias públicas com a iniciativa privada.
Com o curso, os participantes poderão se atualizar e se aperfeiçoar sobre o tema concessões e PPPs, percorrendo desde os preparativos a serem realizados pelo poder concedente para ofertar ao mercado um projeto técnico econômico-financeiro robusto, atrativo e amparado nas normas legais e técnicas de cada setor até a outorga do serviço à iniciativa privada e a execução do contrato.
A capacitação também proporcionará uma visão ampla sobre o controle, tanto o realizado por tribunais de contas quanto o acompanhamento realizado por parte de entes reguladores setoriais, nacionais e subnacionais.
Palestrantes
Adalberto Santos de Vasconcelos
Ex-Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos. No TCU, foi o titular da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação (SEFID) no período de 2007 a 2012, assumindo, em seguida, o cargo de Coordenador Geral da Área de Infraestrutura e da Região Sudeste do TCU (2013-2014), com a função de coordenar todas a secretarias de obras (SECOB) e de desestatizações (SEFID) do TCU, além das secretarias localizadas na região sudeste do Brasil. Foi dirigente do TCU por mais 15 anos, tendo ocupado, além dos mencionados cargos, os de assessor do secretário da então 9ª Secretaria de Controle Externo, que acompanhava as empresas estatais e as privatizações; Gerente do Projeto de acompanhamento de concessões de rodovias federais; Diretor da área de transportes na Secretaria de Fiscalização de Desestatização – SEFID; e Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Foi membro do grupo que acompanhou, pelo TCU, as privatizações conduzidas pelo governo federal a partir da década de 90 e contribuiu na construção e estruturação da área de acompanhamento das concessões e PPP pelo TCU, a então Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação – SEFID. É graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade de Brasília, Pós-Graduado em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas e em Regulação de Serviços Públicos Concedidos pelo Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU). Professor de concessões de serviços públicos de infraestrutura e PPP, regulação e de Acompanhamento de concessões e de PPP pelo Controle Externo. Instrutor, expositor, debatedor, palestrante em diversos seminários, audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na OCDE e em diversos eventos nacionais e internacionais relativos ao tema concessão de serviço público de infraestrutura, regulação e PPP.
São Paulo - SP
18 e 19 de maio de 2023
16 horas de capacitação
Adalberto Vasconcelos
3.890,00 por pessoa
Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 07 dias úteis antes da data de realização do curso, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.