Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade no Regime atual e na Nova Lei de Licitações

Apresentação

As contratações diretas já eram reguladas pela Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/21 cuidou em aperfeiçoar o tema, trazendo importantes detalhamentos em termos procedimentais, a exemplo do que se vê em seu artigo 72.

Apesar de serem legítimas e expressamente previstas pela Legislação, as contratações diretas por dispensa e inexigibilidade trazem, muitas vezes, insegurança para os gestores públicos devido ao pouco domínio de seus conceitos teóricos e procedimentos práticos e, por vezes, acarretam apontamentos pelos órgãos de controle e responsabilizações. 

Sabendo desta realidade e visando sempre a auxiliar você, agente público, a superar desafios e ter sucesso em suas contratações, a Inove preparou um curso completo no qual apresenta toda a teoria, mas também as ferramentas práticas que você precisa dominar para executar com segurança suas contratações diretas.

A presente capacitação contará ainda com um módulo de aula prática no portal compras.gov.br no qual você aprenderá detalhes sobre a ambientação no Portal de COMPRAS.GOV.BR, a área de Trabalho, a divulgação de Compras (Cotação/Dispensa Eletrônica), a Dispensa Eletrônica – da abertura a Homologação no sistema, o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, a análise preliminar das propostas cadastradas e muito mais!

Aprenda a fazer o correto enquadramento legal, elaborar os documentos de planejamento, justificar preço, motivar a escolha do fornecedor e tudo o que mais você precisa fazer para realizar dispensas e inexigibilidades com segurança e eficiência em 2022!

Objetivos

Capacitar os participantes a planejar, coordenar e executar os processos de contratação por inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação de acordo com a legislação, a melhor doutrina e as decisões do Tribunal de Contas da União, e orientar sobre a correta formalização dos processos de contratação direta.

Palestrantes

Márcio Motta Lima da Cruz

Graduado em Matemática pelo Uniceub. Especialização em Gestão Pública pela Uned – Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira – IEF – Madrid/Espanha. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU desde 2004, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica (2006-2012), Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016), ex-diretor de Centralização e Padronização de Contratações (desde 01/2016). Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP nos cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos e Fundamentos do Pregão Eletrônico, de diversos cursos da Escola de Administração Fazendária – ESAF, instrutor de cursos privados e Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Atualmente é Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

jamil-manasfi
Jamil Manasfi

Bacharel em Direito e Administração Pública; MBA em Licitações e Contratos; MBA em Gestão Pública; Especialista em Metodologia do Ensino Superior; Professor e Orientador de TCC dos MBAs em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas – PR, Pós-Graduação NAVIGARI- MA e Centro Universitário São Lucas – RO; Autor de artigos e e-books jurídicos sobre licitações, contratos administrativos; Professor do Grupo Negócios Publicos – NP, ICOGESP, CAPACCITAR Treinamentos, NOVALICITA Treinamentos, CATE Soluções e Treinamentos; Servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO; Pregoeiro Oficial do CRA-RO; Palestrante e Instrutor na área de licitações e contratos, planejamento das contratações e formação de pregoeiros; Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras e Escola Coorporativa da FIOCRUZ; Membro Especial da Ordem dos Pregoeiros e Agentes de Contratações da Paraíba e Membro da Rede Governança Brasil.

100% ao vivo e online

20, 21 e 24 de junho de 2022

12 horas de capacitação

Márcio Motta e
Jamil Manasfi

1.390,00 por pessoa

Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.

A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.

Formulário de inscrição