eSocial, EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos
Curso atualizado com a versão de leiaute 1.0 e manual de orientação versão S-1.0 com as alterações promovidas pelas leis 13.161/15, 13.467/17, 13.874/19 e 14.020/20

Apresentação

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto 8.373/14 e determina que os empregadores deverão comunicar ao Governo, de forma unificada, um grupo de informações pertinentes aos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidentes de trabalho, avisos prévios, escriturações fiscais e também informações sobre o FGTS.

Sua implantação tem o objetivo de garantir direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar redundâncias de informações, aprimorar a qualidade dos dados conexos com as relações de trabalho, relações previdenciárias e também tributárias, com tratamento diferenciado no que diz respeito às Micro e Pequenas Empresas.

Há um cronograma de implantação e transmissão de dados via sistema eSocial em andamento, estabelecido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Portaria do Ministério da Economia nº 300/2019 e Portaria Conjunta da SEPRT nº 71/2021.

Para a Administração Pública, segundo o cronograma de fases determinado para a utilização do eSocial (pertencente ao Grupo 04 – Órgãos Públicos e Organizações Internacionais), a obrigatoriedade do uso desse sistema iniciou de julho de 2021 (primeira fase). A segunda fase de implantação aconteceu neste mesmo ano, a partir novembro, com o obrigatório envio de informações relativas aos servidores e seus vínculos com os Órgãos/Entidades, estando previstas para ocorrer a terceira fase em agosto de 2022 e a quarta em janeiro de 2023 (Fonte: Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021 e Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022).

É tempo de se preparar para cumprir essa legislação e conhecer as regras para a implantação e utilização do sistema do eSocial junto aos Órgãos Públicos.

Palestrante

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Francisco Aguiar

Contabilista, atuou como Gerente Sênior de Consultoria Tributária da Ernst & Young e Deloitte Touche Tohmatsu, com experiência nas áreas de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS, Cofins, Legislação Societária, docente em cursos de Pós-graduação, Mestrando em Contabilidade, consultor de empresas nas áreas tributária e societária e palestrante, Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado da Bahia (CONSEF-BA), além de ser coautor do Livro Curso Prático de Imposto de Renda e Tributos Conexos 16°ª Edição – 2015.

100% ao vivo e online

26 a 29 de setembro de 2022

16 horas de capacitação

Francisco Aguiar

1.590,00 por pessoa

Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

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