Governança corporativa
nas estatais
segundo
a lei 13.303/16

Apresentação

A Lei 13.303/16 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei das Estatais, como ela é conhecida, estabeleceu o regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, combinando princípios do Direito Privado e do Direito Público.

O estatuto jurídico das estatais é composto por uma série de mecanismos de transparência e governança que devem ser seguidos pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Dentre eles, podemos citar as regras para a constituição e funcionamento dos conselhos, divulgação de informações, códigos de conduta, práticas de gestão de riscos, meios e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade, e os requisitos mínimos para nomeação de seus dirigentes.

Além de buscar a mais concreta aplicação da Lei das Estatais, faz-se necessário analisar e compreender o porquê da existência de seus diversos artigos e de que maneira as disposições da norma poderão impulsionar e fortalecer a Governança nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias para que possam atingir seus objetivos e resultados mais satisfatórios.

Neste treinamento você aprofundará o seu conhecimento sobre o papel dessas empresas na economia, analisando a importância da atuação dos administradores na gestão de riscos e na promoção e aplicação prática da governança corporativa nas Empresas Estatais.

Objetivos

Estudar e analisar o conteúdo da Lei 13.303/16, compreendendo seu ambiente estrutural para a utilização das melhores práticas de Governança Corporativa aplicáveis às Estatais.

Público-alvo

Palestrante

jetro-coutinho
Jetro Coutinho Missias

Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário e pós-graduado em Direito Administrativo. É professor de Economia e de Auditoria Governamental para concursos públicos. É especialista em Gestão de Riscos e Controles Internos e Auditor do TCU, têm recebido o Prêmio Reconhe-Ser, que identifica os destaques no órgão. Também é membro do Grupo de Trabalho de Gestão de Riscos em Processos de Fiscalização do tribunal. Representou o Brasil nas missões oficiais do TCU para a Turquia (Força Tarefa em Auditoria de Ética), Bulgária e Croácia (Study Visit em parceria com o Banco Mundial para conhecer o Sistema de Controle Interno desses países) e França (54ª Sessão do Comitê de Governança Pública da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). É palestrante, empreendedor digital, Master Coach Executivo e atualmente é Diretor de Governança de Segurança da Informação e Proteção de Dados no Tribunal de Contas da União.

100% ao vivo e online

01 a 03 de setembro de 2021

12 horas de capacitação

Jetro Coutinho Missias

1.690,00 por pessoa

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