Apresentação
Publicada no dia 1º de abril de 2021, a Lei 14.133 estabeleceu um novo marco legal para as licitações e contratações públicas nacionais, abordando temas fundamentais às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Com o objetivo de substituir a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11), a Lei 14.133/2021 tratou de todo o processo de contratação pública desde a fase do planejamento.
Entre outras medidas, a Lei criou modalidades de contratação, tipificou infrações relacionadas a licitações e disciplinou atribuições e responsabilidades dos agentes públicos engajados nas principais funções do processo de contratação pública.
Tratou também de temas como o controle das contratações e a possibilidade de solução de conflitos por meio de meios alternativos para a resolução de controvérsias, sempre com foco no fortalecimento da governança.
A Nova Lei inovou também ao priorizar a virtualização dos procedimentos, estabelecendo o formato eletrônico como regra para as contratações públicas e determinando que os atos nas licitações sejam preferencialmente digitais, produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Após sua edição, a Nova Lei de Licitações foi regulamentada por diversos normativos complementares e há previsão de que muitos outros ainda estão por vir.
Podemos afirmar, com certeza, que as licitações já mudaram e muitas mudanças ainda estão por vir. E você, já está preparado para estes novos tempos?
Sempre atenta às necessidades dos agentes públicos, a Inove identificou o tema Nova Lei de Licitações como um dos principais temas de interesse daqueles que atuam na Administração Pública ou que com ela mantém algum relacionamento e por isso preparou um curso completo no qual serão apresentadas todas as inovações trazidas pela Lei 14.133/2021.
Este curso diferenciado não se limitará a apresentar a Nova Lei e seus Regulamentos, mas demostrará quais os impactos destas novas regras para a rotina prática dos que atuam com licitações e contratos administrativos.
Lembrando que a Lei 14.133/2021 está vigente e aplicável (art. 191 c/c art. 193, inc. II e art. 194), e que, em breve, estarão definitivamente revogadas a Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002, é essencial e urgente compreender a Nova Lei de Licitações e, principalmente, seus impactos práticos (imediatos e futuros) para as rotinas de trabalho.
Objetivos
Capacitar agentes públicos e demais interessados quanto às inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações, com enfoque nas diferenças em relação à legislação precedente e destaque para os impactos da nova legislação e de seus regulamentos às atividades práticas relacionadas às licitações e contratações públicas no âmbito da Administração.
Palestrantes
Evaldo Araújo Ramos
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.
100% ao vivo e online
02 a 04 de maio de 2022
12 horas de capacitação
Evaldo Araújo Ramos
1.390,00 por pessoa
Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.
Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.
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