CURSO COMPLETO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: TEORIA E PRÁTICA
Apresentação
Com o objetivo de substituir a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11), a Lei 14.133/2021 tratou de todo o processo de contratação pública desde a fase do planejamento.
Entre outras medidas, a Lei criou modalidades de contratação, tipificou infrações relacionadas a licitações, disciplinou atribuições e responsabilidades dos agentes públicos engajados nas principais funções do processo de contratação pública. A Lei inovou ao priorizar a virtualização dos procedimentos e estabelecer o formato eletrônico como regra para as contratações públicas.
Após sua edição, a Nova Lei de Licitações foi regulamentada por diversos normativos complementares e há previsão de que muitos outros ainda estão por vir.
Estamos a poucos meses da implementação definitiva da Lei 14.133/2021.
Você já conhece todas as inovações que esta Lei trouxe para as licitações e contratações públicas?
Sempre atenta às necessidades dos agentes públicos, a Inove preparou um curso completo no qual serão apresentadas todas as inovações trazidas pela Lei 14.133/2021.
A capacitação apresentará uma visão sistêmica do novo marco legal das licitações e contratos, percorrendo as diversas etapas da contratação, aliando aspectos teóricos, a exemplo das visões doutrinárias e jurisprudenciais, com a prática nas plataformas eletrônicas, tais como o Portal Nacional de Contratações Públicas e o portal de compras do governo federal.
Lembrando que a Lei 14.133/2021 está vigente e aplicável (art. 191 c/c art. 193, inc. II e art. 194), e que, em breve, estarão definitivamente revogadas a Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002, é essencial e urgente compreender a Nova Lei de Licitações e, principalmente, seus impactos práticos (imediatos e futuros) para as rotinas de trabalho.
Objetivo geral
Capacitar agentes públicos e demais interessados quanto às inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações, com enfoque nas diferenças em relação à legislação precedente e destaque para os impactos da nova legislação e de seus regulamentos às atividades práticas relacionadas às licitações e contratações públicas no âmbito da Administração.
Palestrante
Evaldo Araújo Ramos
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.
100% ao vivo e online
01 e 02 de junho de 2023
16 horas de capacitação
Evaldo Araújo Ramos
2.590,00 por pessoa
Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
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