curso nova lei de licitações e contratos: uma análise teórica e prática das principais mudanças trazidas pela lei nº 14.133/2021

Apresentação

A Lei 14.133/2021 estabeleceu um novo marco legal para as licitações e contratações públicas nacionais, abordando temas fundamentais às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Com o objetivo de substituir a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11), a Lei 14.133/2021 tratou de todo o processo de contratação pública desde a fase do planejamento.

Entre outras medidas, tipificou infrações relacionadas a licitações, disciplinou atribuições e responsabilidades dos agentes públicos engajados nas principais funções do processo de contratação pública, tratou de temas como o controle das contratações, meios alternativos para a resolução de controvérsias nas contratações e expressamente disciplinou atribuições para fiscais de contrato.

A Nova Lei inovou também ao priorizar a virtualização dos procedimentos, estabelecendo o formato eletrônico como regra para as contratações públicas e determinando que os atos nas licitações sejam preferencialmente digitais, produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

Após sua edição, a Nova Lei de Licitações foi regulamentada por diversos normativos complementares e há previsão de que muitos outros ainda estão por vir.

Podemos afirmar, com certeza, que as licitações já mudaram e muitas mudanças ainda estão por vir. E você, já está preparado para estes novos tempos?

Sempre atenta às necessidades dos agentes públicos, a Inove identificou o tema Nova Lei de Licitações como um dos principais temas de interesse daqueles que atuam na Administração Pública ou que com ela mantém relacionamento e por isso preparou um curso completo no qual serão apresentadas todas as inovações trazidas pela Lei 14.133/2021. 

Nesta nova turma, o curso apresentará toda a teoria pertinente à Nova Lei, as normas que a regulamentaram emitidas ao longo de 2021 e 2022 com foco em apresentar soluções para os desafios práticos que já tem sido enfrentados pelos agentes públicos que atuam com licitações e contratos administrativos. 

Lembrando que a Lei 14.133/2021 está vigente e aplicável (art. 191 c/c art. 193, inc. II e art. 194), e que, em breve, estarão definitivamente revogadas a Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002, é essencial e urgente compreender a Nova Lei de Licitações e, principalmente, seus impactos práticos (imediatos e futuros) para as rotinas de trabalho.

Objetivos

Capacitar agentes públicos e demais interessados quanto às inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações, com enfoque nas diferenças em relação à legislação precedente e destaque para os impactos da nova legislação e de seus regulamentos às atividades práticas relacionadas às licitações e contratações públicas no âmbito da Administração.

Palestrante

vinicius-geronasso
Vinicius Geronasso

Administrador especializado em licitações e contratos administrativos. Servidor público há 10 anos na esfera Federal, atualmente, como Diretor da Diretoria de Materiais e Patrimônio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Atua na área de contratações públicas, em funções de planejamento, gestão, contratos, pregoeiro, presidente de comissão de licitação, atualmente também responsável por Patrimônio e Almoxarifado da Universidade. Especialização em Docência do Ensino Superior. Mestrando em Administração Pública pela UTFPR.

Curitiba - PR

15 e 16 de agosto de 2022

16 horas de capacitação

Vinicius Geronasso

3.190,00 por pessoa

Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

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