Nova Lei de Licitações e Contratos:
Apresentação
Com o objetivo de substituir a Lei de Licitações (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11), a Lei 14.133/2021 tratou de todo o processo de contratação pública.
Entre outras medidas, a Lei criou modalidades de contratação, tipificou infrações relacionadas a licitações, disciplinou atribuições e responsabilidades dos agentes públicos engajados nas principais funções do processo de contratação pública. A Lei inovou ao priorizar a virtualização dos procedimentos e estabelecer o formato eletrônico como regra para as contratações públicas.
Após sua edição, a Nova Lei de Licitações foi regulamentada por diversos normativos complementares e há previsão de que muitos outros ainda estão por vir.
Você já conhece todas as inovações que esta Lei trouxe para as licitações e contratações públicas?
Já domina todos os novos procedimentos na prática?
Sempre atenta às necessidades dos agentes públicos, a Inove preparou um curso completo no qual será apresentada uma análise teórica e prática das principais mudanças trazidas pela nº 14.133/2021.
A capacitação apresentará uma visão sistêmica do novo marco legal das licitações e contratos, percorrendo as diversas etapas da contratação, aliando aspectos teóricos, a exemplo das visões doutrinárias e jurisprudenciais, com a prática nas plataformas eletrônicas, tais como o Portal Nacional de Contratações Públicas e o portal de compras do governo federal.
Objetivos
Capacitar agentes públicos e demais interessados quanto às inovações trazidas pela Lei 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações, com enfoque nas diferenças em relação à legislação precedente e destaque para os impactos da nova legislação e de seus regulamentos às atividades práticas relacionadas às licitações e contratações públicas no âmbito da Administração.
Preparar o participante para interpretar corretamente os dispositivos da nova lei, conferindo-lhe segurança na prática dos atos administrativos inerentes à contratação pública, especialmente no que se refere à instrução dos processos de contratação direta e de licitação nas modalidades pregão e concorrência.
Palestrante
Vinicius Geronasso
Administrador especializado em licitações e contratos administrativos. Servidor público há 10 anos na esfera Federal, atualmente, como Diretor da Diretoria de Materiais e Patrimônio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Atua na área de contratações públicas, em funções de planejamento, gestão, contratos, pregoeiro, presidente de comissão de licitação, atualmente também responsável por Patrimônio e Almoxarifado da Universidade. Especialização em Docência do Ensino Superior. Mestrando em Administração Pública pela UTFPR.
Vitória - ES
09 e 10 de agosto de 2023
16 horas de capacitação
Vinicius Geronasso
3.590,00 por pessoa
Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 07 dias úteis antes da data de realização do curso, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.