A Nova Lei de Licitações e Contratos
do planejamento a fiscalização do contrato
aplicando na prática nova lei 14.133/21

Apresentação

No dia 1º de abril de 2021, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei (PL) 4.253/20, criando a Lei 14.133/21, que estabelece um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados.

Entre outras medidas, a lei criou modalidades de contratação, tipificou crimes relacionados a licitações e disciplinou itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Lembrando que a Lei 14.133/21 já está vigente e aplicável (art. 191 c/c art. 193, inc. II e art. 194), neste cenário inicial de mudanças faz-se importante entender quais são os impactos imediatos da nova norma, suas regras de transição, seus aspectos que dependerão de regulamentação e o que deve ou pode ser observado desde já.

O presente curso visa, portanto, atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da Nova Lei de Licitações, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova legislação às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração.

Objetivos

O objetivo do curso é proporcionar aos seus alunos o necessário conhecimento sobre os principais institutos e a nova sistemática das licitações e contratações públicas advinda com a Lei 14.133/21, trazendo um enfoque especial sobre suas inovações e principais novidades.

Público-alvo

Palestrantes

jamil-manasfi
Jamil Manasfi

Bacharel em Direito, Bacharel em Administração Pública, MBA em Licitações e Contratos, MBA em Gestão Pública, Especialista em Metodologia do Ensino Superior, Professor e Orientador de TCC dos MBAs em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas -PR e do Centro Universitário São Lucas – RO, servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Porto Velho, lotado na Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB, Pregoeiro do CRA-RO, palestrante e instrutor na área de licitações e contratos, planejamento das contratações e formação de pregoeiros.

Evaldo Araújo Ramos

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.

Márcio Motta Lima da Cruz

Graduado em Matemática pelo Uniceub. Especialização em Gestão Pública pela Uned – Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira – IEF – Madrid/Espanha. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU desde 2004, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica (2006-2012), Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016), ex-diretor de Centralização e Padronização de Contratações (desde 01/2016). Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP nos cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos e Fundamentos do Pregão Eletrônico, de diversos cursos da Escola de Administração Fazendária – ESAF, instrutor de cursos privados e Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Atualmente é Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

100% ao vivo e online

28 a 30 de junho de 2021

18 horas de capacitação

Jamil Manasfi,
Evaldo Ramos
e Márcio Motta

1.590,00 por pessoa

Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.

A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.

Nosso site utiliza cookies para o melhor desempenho e aprimoramento da sua experiência de navegação.

Formulário de inscrição