O que muda com A Nova Lei de
Licitações?
impactos e novidades da
lei 14.133/21 nas licitações e contratos

Apresentação

A Nova Lei de Licitações gerou um novo regime licitatório para a Administração Pública e fundacional, substituindo as deliberações da Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 (Lei do Pregão) e regras da Lei 12.462/11 (RDC).

A Lei 14.133/21 apresenta novidades para as modalidades licitatórias, mudanças nas fases do processo, teto de valores estimados, critérios de inexigibilidade, de habilitação dos licitantes, e muitas outras inovações. O estatuto também abrange vários aspectos pertinentes ao controle interno e externo das aquisições e contratações.

Temas como e-goverment (atos preferencialmente digitais), catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, fomento ao planejamento, contratos de eficiência e a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas têm sido objeto de muitos comentários, artigos e debates promovidos pelos estudiosos da nova lei.

Somando-se a essas novidades, o Ministério da Economia tem publicado inúmeras consultas públicas destinadas às futuras regulamentações da nova lei, dentre elas a importante minuta de Portaria que estabelecerá as regras e as diretrizes aplicáveis à atuação dos Agentes de Contratação, Equipes de Apoio, Comissões de Contratações, Gestores e Fiscais de Contratos. São futuras determinações sobre a Lei 14.133/21 que também precisarão ser observadas.

Mas diante de todas essas mudanças e novidades, o que realmente muda, na prática, para a Administração Pública e para os licitantes, Órgãos de Controle, futuros contratados e para a sociedade como um todo com a Nova Lei de Licitações?

Há muitas polêmicas e debates sobre todos esses assuntos que precisarão ser melhor analisadas(os) pelos profissionais atuantes na esfera das licitações e contratos.
Venha aprofundar e atualizar conosco o seu conhecimento sobre a Nova Lei 14.133/21, seus impactos e principais mudanças nas licitações e contratações públicas.

Objetivo

O principal objetivo do curso é apresentar aos seus alunos uma visão ampla e objetiva sobre as inovações da Nova Lei de Licitações, trazendo uma visão facilitada sobre seus impactos realmente práticos e principais novidades que deverão ser implementadas no dia a dia das atividades relacionadas às licitações e contratos administrativos.

Público-alvo

Palestrante

Evaldo Araújo Ramos

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.

100% ao vivo e online

10 e 11 de agosto de 2021

12 horas de capacitação

Evaldo Ramos

1.190,00 por pessoa

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Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

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