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Passo a passo na celebração de aditivos de acordo com a Lei nº 14.133/2021

100% ao vivo
e online

27 a 28 de maio
de 2024

16 horas
de capacitação

APRESENTAÇÃO

O treinamento ora proposto é destinado tanto aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional quanto aos funcionários de empresas estatais. Será abordada a realização de alterações contratuais visando proporcionar maior segurança jurídica na celebração de termos de aditamentos contratuais. Busca-se capacitar os agentes na produção de justificativas mais robustas com vistas a celebração de aditivos.

Nesse aspecto, toda alteração contratual decorre de um procedimento administrativo, pois exige a manifestação de várias instâncias da entidade contratante, exigindo uma justificativa produzida sob três prismas distintos:

  • Justificativa técnica, em que as alterações no objeto licitado ou outros tipos de modificação do contrato (prorrogação de prazo, reequilíbrio econômico-financeiro etc.) sejam explicitadas e motivadas.
  • Análise econômico-financeira, que envolve a justificação e demonstração de que os eventuais serviços acrescidos estão com preços compatíveis com os de mercado ou que o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste foi preservado, preferencialmente mediante a manutenção do desconto obtido na licitação.
  • Análise jurídica, que exige o enquadramento do aditamento à luz de disposições legais, princípios de direito e cláusulas contratuais e editalícias, bem como a observância de diversas formalidades.

PROFESSOR

André Pachioni Baeta

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União

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R$ 2.890,00

por pessoa

** Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 07 dias úteis antes da data de realização do curso, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

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