Planejamento da Contratação - COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E O TERMO DE REFERÊNCIA

Incluindo comentários pontuais sobre a Nova Lei de Licitações

Apresentação

Há muito tempo que a fase do planejamento vem sendo considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se definem a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem atrapalhar o alcance dos objetivos, o custo estimado da contratação, dentre tantas outras questões.

Por esse motivo a Instrução Normativa nº 05/17 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que regula a prestação de serviços no âmbito da Administração Pública federal, reforçou sobremaneira essa etapa, com vistas a mitigar os problemas que possam ocorrer durante a execução do contrato.

Particularmente nestes tempos de emergência de saúde pública internacional decorrente do surto de coronavírus, o planejamento reveste-se de mais acentuada importância. Neste aspecto, a Lei 13.979/20 trouxe novidades interessantes acerca do planejamento da contratação, tais como uma nova possibilidade de dispensa, pregão com prazos reduzidos, TR simplificado e significativas particularidades da pesquisa de preços.

Assim, este curso apresenta e analisa este importante conjunto de mudanças e inovações baseadas nas diretrizes da Lei da COVID com o objetivo de fornecer subsídios e segurança ao gestor público para bem planejar suas contratações, possibilitando a realização de compras eficientes e mitigando os riscos de responsabilização junto aos Órgãos de Controle.

Objetivos

Capacitar os servidores responsáveis pelo planejamento das licitações a entenderem e elaborarem os documentos dessa fase da contratação, notadamente o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência/Projeto Básico, através da teoria, legislação, doutrina, jurisprudência do TCU e principalmente exemplos práticos, modelos utilizados em órgãos públicos e exercícios aplicados.

Palestrantes

Márcio Motta Lima da Cruz

Graduado em Matemática pelo Uniceub. Especialização em Gestão Pública pela Uned – Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira – IEF – Madrid/Espanha. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – TCU desde 2004, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica (2006-2012), Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016), ex-diretor de Centralização e Padronização de Contratações (desde 01/2016). Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP nos cursos de Gestão e Fiscalização de Contratos e Fundamentos do Pregão Eletrônico, de diversos cursos da Escola de Administração Fazendária – ESAF, instrutor de cursos privados e Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Atualmente é Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dilmar Teixeira Machado

Graduado pela Universidade Católica de Pelotas em Processamento de Dados, graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário da Grande Dourados, graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU e Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário, Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC. Desde 2009, servidor do Tribunal de Contas da União, atuando na área de logística e contratações públicas. Participou como líder de estudos de novas soluções para contratações de objetos específicos, efetivados com inovação e eficiência.

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27 a 30 de julho de 2021

16 horas de capacitação
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Aula bônus sobre a
Nova Lei de Licitações

Márcio Motta e
Dilmar Machado

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