Planejamento da Contratação, ETP Digital e Gestão de Riscos:
Prático no Portal de Compras Governamentais
Estudo Preliminar, Gestão de Risco, Termo de Referência e Planejamento Básico

Apresentação

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) foi publicada no dia 1º de abril de 2021, estabelecendo um novo marco legal para as compras e contratações públicas no país, em substituição à Lei 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei 10.520/02) e vários dispositivos do Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei 12.462/11).

Em sua redação a Lei 14.133/21 prevê (art. 5º) a observância do PLANEJAMENTO como um dos princípios a serem observados em sua aplicação.

Há, portanto, um cuidado especial e elevado com relação à importância da fase inicial dos processos de contratações públicas, fazendo do planejamento o grande alicerce da contratação, apoiado por vários procedimentos que serão implementados nesta etapa com o fim de promover um aprimoramento da gestão e governança das contratações estimulado pelo dever de planejar.

Dentre as ferramentas e novidades trazidas pela norma, por exemplo, há previsão para os Órgãos e Entidades públicas produzirem o seu Plano Anual das Contratações (PAC), para alinhar e racionalizar as contratações. Outra determinação é a de que durante a fase preparatória do certame, deverá ser elaborado o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que servirá de base para o anteprojeto, o termo de referência ou o projeto básico da respectiva licitação. Outra novidade diz respeito ao sigilo do orçamento da licitação, algo que favorecerá a economicidade das contratações e dificultará a possibilidade de conluios na formação de preços.

Neste curso aprofundaremos o conhecimento e a compreensão desta destacada fase inicial das contratações, tendo o “bem planejar” como foco principal dos estudos que se desenvolverão ao longo da explanação do conteúdo programado.

Objetivos

O presente curso objetiva capacitar os gestores responsáveis pela instrução do procedimento de contratações dos Órgãos e Entidades da Administração Pública para que possam planejar adequadamente os respectivos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de bens conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), bem como as mais recentes normas relacionadas ao tema, sempre alinhados aos entendimentos dos Órgãos de Controle.

Palestrante

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Paulo José Ribeiro Alves

Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública, Governança, Gestão de Riscos e Auditoria Governamental. Professor de Direito Administrativo em instituições privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, e da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU. Membro da Rede Governança Brasil – RGB e membro-fundador da Associação Latino-americana de Governança – ALAGOV. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil. Atualmente integrando a equipe de auditoria para verificação do grau de implementação da Gestão de Riscos nos órgãos da Justiça Federal e na equipe de fiscalização dos órgãos patrocinadores da FUNPRESP-JUD.

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Jamil Manasfi

Bacharel em Direito e Administração Pública; MBA em Licitações e Contratos; MBA em Gestão Pública; Especialista em Metodologia do Ensino Superior; Professor e Orientador de TCC dos MBAs em Licitações e Contratos da Faculdade Polis Civitas – PR, Pós-Graduação NAVIGARI- MA e Centro Universitário São Lucas – RO; Autor de artigos e e-books jurídicos sobre licitações, contratos administrativos; Professor do Grupo Negócios Publicos – NP, ICOGESP, CAPACCITAR Treinamentos, NOVALICITA Treinamentos, CATE Soluções e Treinamentos; Servidor de carreira da Prefeitura Municipal de Porto Velho – RO; Pregoeiro Oficial do CRA-RO; Palestrante e Instrutor na área de licitações e contratos, planejamento das contratações e formação de pregoeiros; Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras e Escola Coorporativa da FIOCRUZ; Membro Especial da Ordem dos Pregoeiros e Agentes de Contratações da Paraíba e Membro da Rede Governança Brasil.

100% ao vivo e online

27 a 30 de junho de 2022

16 horas de capacitação

Paulo Alves e
Jamil Manasfi

1.590,00 por pessoa

Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.

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