Planilha de custos, revisão,
reajuste e repactuação de
contratos administrativos

Incluindo comentários pontuais sobre a futura Nova Lei de Licitações

Apresentação

Um dos principais vetores da execução dos contratos públicos é a garantia da manutenção das condições efetivas da proposta, prevista no art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. A observação de tal preceito implica o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo de toda a sua execução. Para tanto, faz-se necessário a adoção de mecanismos que fixem critérios acerca da composição do preço contratual e de sua variação, ordinária e extraordinária, durante a vigência do ajuste.

São diversas as normas que versam sobre esses temas, com destaque para a Lei nº 8.666/1993; a Lei nº 10.192/2001; o Decreto nº 9.507/2018; e a Instrução Normativa SEGES nº 5/2017. Além disso, os órgãos do judiciário, os Tribunais de Contas da União e dos Estados e a Advocacia Pública constantemente editam orientações sobre os critérios de alteração dos valores dos contratos, tendo em vista que o tema é dotado de considerável complexidade, sobretudo porque é sempre impactado por normas de cunho civil, tributário, trabalhista e de outras naturezas.

Com isso, não é raro os gestores dos contratos se depararem com dificuldades na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Dificuldades essas muitas vezes resultantes da má formação da planilha de custos durante a fase licitatória ou de equívocos na determinação das regras contratuais.

Daí a necessidade de um aprofundamento dos temas relacionados às planilhas de custos dos contratos e à revisão, ao reajuste e à repactuação dos seus valores.

O curso abordará vários casos práticos e complexos nos quais a boa montagem da planilha e das regras de revisão dos valores contratuais facilitarão o encontro de soluções. Serão apresentados, ainda, diversos casos já enfrentados nos acórdãos dos Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e nos pareceres e orientações normativas da Advocacia-Geral da União (AGU), assim como outras soluções condizentes com as normas jurídicas em vigor, materiais estes que servirão como fonte de pesquisa, embasamento e orientação para a tomada de decisões no seu dia a dia do servidor.

Objetivos

Capacitar agentes públicos para solucionar situações problemas decorrentes da interpretação da legislação referente à formação do preço dos contratos públicos e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, apresentando os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário e Advocacia Pública, habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.

Palestrante

João Luiz Domingues

É fundador e colaborador do Portal L&C. É Auditor Federal de Finanças e Controle no Controladoria-Geral da União (CGU). Foi Auditor-Chefe da Universidade de Brasília (UnB) no período de 2014 a 2017. Atua com licitações públicas há mais de 13 anos, especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC); atualização em Direito Administrativo – foco em licitação e contrato, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Certificado pela Universidade TOR VERGATA e ACCADEMIA JURIS ROMA pela participação no curso “Boas práticas em compras públicas – conhecendo a experiência europeia para refletir sobre o Brasil”. Professor da Enap e da Escola de Administração Fazendária (Esaf) nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Atua também como instrutor nas temáticas de licitação e contratos, Sistema de Registro de Preços, planilhas de custos, auditoria e gestão de riscos. Instrutor do curso de formação dos servidores da CGU.

100% ao vivo e online

13 a 16 de abril de 2021

18 horas de capacitação
+
Aula bônus sobre a
Nova Lei de Licitações

João Luiz Domingues

1.190,00 por pessoa

Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

Requisitos para uma boa experiência com o curso: Computador: Processador i3 / 3Ghz ; Memória: 4Gb RAM; Navegador: Chrome ou Internet Explorer; Banda larga: 3 Mega; Conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.

A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.

Formulário de inscrição