Planilha de Custos: Elaboração do orçamento estimativo em serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

Independentemente do objeto da contratação, é dever da administração realizar estimativa de preços de modo a estabelecer o valor máximo a ser aceito durante o certame. Em se tratando de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, a estimativa é realizada a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

O objetivo do treinamento é apresentar o passo a passo da elaboração do orçamento estimativo das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, iniciando com o estudo técnico preliminar, oportunidade em que se elege a solução que atenderá à necessidade da administração. Também é nesse momento que será apresentada a metodologia utilizada na formação do preço, com destaque para o levantamento, tratamento dos dados coletados e análise crítica dos valores obtidos de modo a mitigar valores inexequíveis e com sobrepreço.

O curso observará os balizamentos da Nova Lei de Licitação e Contrato, Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e da Instrução normativa nº 65, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assim como das orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União.

Portanto, será apresentada uma abordagem prática-teórica que permitirá ao aluno ao final do treinamento compreender e entender a dinâmica da realização da pesquisa de preços de serviços terceirizados no regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

O curso abordará, ainda, os principais riscos na etapa de elaboração do orçamento estimativo; diferenciação dentre conta vinculada e fato gerador; formalização processual; reforma trabalhista; principais controvérsias; cautelas no julgamento das propostas; orientações para preenchimento da planilha de custos pelos licitantes; e uma parte prática, que brindará o aluno ao final do treinamento com três planilhas de custos completas para os cargos de vigilante patrimonial, recepcionista e servente de limpeza, com memória de cálculo (fórmulas específicas) para cada item que compõe a planilha de custos, assim como todo o material utilizado pelo instrutor durante o treinamento.