Independentemente do objeto da contratação, é dever da administração realizar estimativa de preços de modo a estabelecer o valor máximo a ser aceito durante o certame. Em se tratando de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, a estimativa é realizada a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

Esta capacitação vai apresentar o passo a passo da elaboração do orçamento estimativo das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo a metodologia utilizada na formação do preço, com destaque para o levantamento, tratamento dos dados coletados e análise crítica dos valores obtidos de modo a mitigar valores inexequíveis e com sobrepreço.

E, devido à relação entre os temas, será abordado o reequilíbrio econômico-financeiro para os contratos terceirizados trazendo a clara diferenciação entre a revisão, o reajuste e a repactuação e a correta forma de operacionalizá-los.

A capacitação observará os balizamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei das Estatais, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, da Instrução Normativa nº 65, de 07 de julho de 2021 e das orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União.