Planilha de Custos: Elaboração do orçamento estimativo em serviços com dedicação exclusiva de mão de obra

Apresentação

Independentemente do objeto da contratação, é dever da administração realizar estimativa de preços de modo a estabelecer o valor máximo a ser aceito durante o certame. Em se tratando de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, a estimativa é realizada a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

O objetivo do treinamento é apresentar o passo a passo da elaboração do orçamento estimativo das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, iniciando com o estudo técnico preliminar, oportunidade em que se elege a solução que atenderá à necessidade da administração. Também é nesse momento que será apresentada a metodologia utilizada na formação do preço, com destaque para o levantamento, tratamento dos dados coletados e análise crítica dos valores obtidos de modo a mitigar valores inexequíveis e com sobrepreço.

O curso observará os balizamentos da Nova Lei de Licitação e Contrato, Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e da Instrução normativa nº 65, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assim como das orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União.

Portanto, será apresentada uma abordagem prática-teórica que permitirá ao aluno ao final do treinamento compreender e entender a dinâmica da realização da pesquisa de preços de serviços terceirizados no regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

O curso abordará, ainda, os principais riscos na etapa de elaboração do orçamento estimativo; diferenciação dentre conta vinculada e fato gerador; formalização processual; reforma trabalhista; principais controvérsias; cautelas no julgamento das propostas; orientações para preenchimento da planilha de custos pelos licitantes; e uma parte prática, que brindará o aluno ao final do treinamento com três planilhas de custos completas para os cargos de vigilante patrimonial, recepcionista e servente de limpeza, com memória de cálculo (fórmulas específicas) para cada item que compõe a planilha de custos, assim como todo o material utilizado pelo instrutor durante o treinamento.

Objetivos

Capacitar agentes públicos na elaboração do orçamento estimativo da contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, a partir da aplicação de técnicas e metodologia adequadas ao objeto, assim como possibilitar análise de forma segura das propostas apresentadas pelos licitantes, verificando adequabilidade e exequibilidade dos preços ofertados.

Palestrante

João Luiz Domingues

É fundador e colaborador do Portal L&C. É Auditor Federal de Finanças e Controle no Controladoria-Geral da União (CGU). Foi Auditor-Chefe da Universidade de Brasília (UnB) no período de 2014 a 2017. Atua com licitações públicas há mais de 13 anos, especialista em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC); atualização em Direito Administrativo – foco em licitação e contrato, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Certificado pela Universidade TOR VERGATA e ACCADEMIA JURIS ROMA pela participação no curso “Boas práticas em compras públicas – conhecendo a experiência europeia para refletir sobre o Brasil”. Professor da Enap e da Escola de Administração Fazendária (Esaf) nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Atua também como instrutor nas temáticas de licitação e contratos, Sistema de Registro de Preços, planilhas de custos, auditoria e gestão de riscos. Instrutor do curso de formação dos servidores da CGU.

Recife - PE

05 a 07 de outubro de 2022

24 horas de capacitação

João Domingues

3.990,00 por pessoa

Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

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