FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021
Apresentação
O surgimento de um novo regime jurídico das licitações e contratos tem provocado apreensão e insegurança naqueles que têm como atribuição legal conduzir o processo de contratação pública, sobretudo porque sobre seus atos e decisões recaem responsabilidades pela correta gestão dos recursos públicos.
Por essa razão, a permanente capacitação dos agentes públicos envolvidos no processo de contratação constitui a única forma eficaz de prevenir falhas ou erros, bem como oferece aos responsáveis subsídios técnicos necessários para a realização das suas diversas funções.
Apesar de ainda estar passando por um processo de maturação, ou seja, de compreensão das suas regras, a nova lei de licitações não deixa dúvida alguma quanto ao protagonismo que o pregão eletrônico desempenhará nesse novo regime. É que a partir das regras presentes na lei n.º 14.133/21 é possível perceber claramente que o legislador procurou priorizar o modelo operacional aplicável ao pregão, estendendo-o inclusive para a concorrência.
Para atuar com segurança, é imprescindível conhecer as principais características dos procedimentos previstos pela Lei 14.133/21 e suas regulamentações bem como compreender as mudanças práticas decorrentes da nova lei.
O curso tem um caráter eminentemente prático, com explicações dos assuntos a partir de problemas reais, trazendo o aluno sempre para uma perspectiva do dia a dia de quem trabalha na área. Para tanto, serão feitas simulações na plataforma de compras do governo federal, apresentando detalhadamente os procedimentos relativos à realização de um pregão eletrônico, desde a fase de cadastramento da licitação até a fase de encerramento da sessão.
Objetivos
Capacitar o participante quanto às principais novidades trazidas pela Lei 14.133/21, especialmente quanto aos critérios de julgamento, aos fluxos de processos, às prerrogativas de ME/EPP/MEI/EIRELI e às atribuições dos agentes públicos em cada fase do processo de contratação.
Preparar o participante, por meio de um módulo prático (simulação no Ambiente do Governo, atualizado pela IN SEGES/ME 73/2022), para atuar de acordo com a Lei 14.133/21 e a IN SEGES/ME 73/2022.
Professor
Evaldo Araújo Ramos
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.
100% ao vivo e online
12 e 13 de dezembro de 2023
16 horas de capacitação
Evaldo Ramos
2.590,00 por pessoa
** Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.
Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.
** Requisitos para uma boa experiência com o curso: – Computador: Processador i3 – 3Ghz – Memória: 4GB RAM – Browser: Chrome ou Internet Explorer – Banda larga: 3 Mega – conexão via cabo (preferencialmente) ou wi-fi.
A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.