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100% ao vivo e online

Processo de Sanção em Licitações e Contratos Administrativos

De acordo com a Lei nº 14.133/2021

100% ao vivo
e online

02, 03, 04 e 05 de abril
de 2024

16 horas
de capacitação

APRESENTAÇÃO

O tema infrações e sanções administrativas foi um dos mais impactados pela Lei nº 14.133/2021. Além de elencar as sanções a que estão sujeitos licitantes e contratantes, a nova lei geral de licitações definiu expressamente as condutas passíveis de apenamento, prazos prescricionais, critérios balizadores para aplicação das penalidades e muitos outros detalhamentos.

Se para a Administração Pública é essencial conhecer o processo sancionador nas contratações públicas, para as empresas que contratam com a Administração é igualmente vital compreender esse cenário a fim de evitar sancionamentos desproporcionais e danosos a seu patrimônio.

Nesse contexto, a Inove desenvolveu uma capacitação exclusiva, com enfoque na prática do processo sancionatório, para que, agentes públicos e demais interessados nesse relevante tema, possam estar seguros para atuar no processo sancionatório.

A capacitação abrangerá, entre outros pontos, análise das sanções e infrações previstas pela NLLC, casos de reabilitação, constituição de comissão de processos de reabilitação, rito no processo de apuração, competência para aplicação das sanções, recursos e prescrição, destacando sempre a jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores.

OBJETIVOS

Preparar gestores públicos, fiscais de contratos e demais servidores públicos que atuam na área para a implementação dos diversos institutos e alterações trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Capacitar membros ou futuros membros de comissão de processo de responsabilização, gestores públicos, fiscais de contratos, agentes de contratação, pregoeiros, advogados públicos, agentes do controle interno e demais servidores para atuarem com eficiência e segurança em processos de apuração de responsabilidade e de reabilitação ou na execução ou acompanhamento de licitações e execução contratual, no âmbito das Lei nº 14.133/2021.

PROFESSOR

Jandeson Barbosa

Membro da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União

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R$ 2.590,00

por pessoa

** Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

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