A Lei nº 14.133/2021, que reformulou o regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil, representa um marco na modernização da gestão pública. Ao incorporar princípios como a eficiência, a transparência e a inovação, a nova legislação busca otimizar os processos de contratação, garantindo a obtenção de melhores resultados para a sociedade. A digitalização e a padronização dos procedimentos, por exemplo, têm o potencial de reduzir custos, combater a corrupção e facilitar o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

Nesse contexto de transformação, as Assessorias Jurídicas dos órgãos e entidades públicas desempenham um papel fundamental. A elas cabe a tarefa de interpretar e aplicar a nova legislação, orientando os gestores públicos e garantindo a segurança jurídica das contratações. A complexidade da nova Lei de Licitações exige que esses profissionais estejam constantemente atualizados sobre as suas nuances e sobre a jurisprudência a ela relacionada.

Eventos como o 7º Congresso Nacional sobre a atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos (CONASJUR) são cruciais para a capacitação desses profissionais. Ao reunir especialistas de renome, o evento proporcionará aos seus participantes um espaço exclusivo para o debate de temas relevantes e para a troca de experiências. As discussões abordarão desde os aspectos teóricos da nova lei até as suas aplicações práticas no dia a dia das instituições públicas.

O 7º CONASJUR é a plataforma ideal para os profissionais da área jurídica expandirem sua rede de contatos, trocarem experiências e se manterem atualizados sobre as últimas tendências em licitações e contratos públicos.

Não perca a oportunidade de participar do evento jurídico mais aguardado do ano sobre a Lei nº 14.133/2021.