Lava Jato: AGU pede para EUA bloquear US$ 124 mi de empresa acusada de pagar propina
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça encaminharam ao governo dos Estados Unidos pedido de cooperação jurídica internacional para bloquear US$ 124 milhões da Vantage Drilling, empresa americana de perfuração acusada de pagar US$ 31 milhões em propina a ex-dirigentes da Petrobras em contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer.
O bloqueio de bens já foi determinado pela Justiça Federal de Curitiba no âmbito de ação de improbidade administrativa originalmente movida pelo Ministério Público Federal contra as pessoas físicas envolvidas no esquema. Posteriormente, a AGU ingressou no processo e requereu que também fossem bloqueados os bens da Vantage.
Como no Brasil não foram localizados valores suficientes para o cumprimento da medida liminar, foi necessário solicitar o bloqueio de bens da empresa nos Estados Unidos, onde é sediada. Contudo, para que a medida de indisponibilidade seja efetiva, é preciso que o país acolha o pedido de cooperação jurídica formulado pelo Brasil.
“A participação da AGU nesta ação e o deferimento dessa medida liminar de indisponibilidade de bens em relação a investigados na Operação Lava Jato comprova a envergadura e importância do trabalho que as instituições brasileiras vem desempenhando no combate da corrupção. Além disso, demonstra a importância de se ter a atuação de mais de um órgão de controle sobre o mesmo fato, com atuação conjunta, em demandas de combate à corrupção”, explica o advogado da União Davi Bressler, coordenador Regional de Atuação Proativa da 4ª Região. “Espera-se agora a colaboração das autoridades norte-americanas para a efetivação desta medida”, completa.
É a primeira vez que a AGU pede a cooperação de um governo estrangeiro para bloquear bens de uma empresa acusada de pagar propina no âmbito da Lava Jato – o mecanismo já foi utilizado com sucesso para recuperar valores mantidos no exterior por pessoas físicas envolvidas no esquema.
Fraude
A fraude no contrato do navio-sonda foi relatada por ex-dirigentes da Petrobras que participaram do esquema e confirmada por auditoria interna da própria estatal. A empresa identificou, com ajuda de e-mails trocados entre os envolvidos, que: os estudos que indicavam a necessidade de contratação do navio-sonda foram manipulados pelos agentes que receberam propina; as reuniões de negociação não foram registradas; parâmetros utilizados para comparar propostas foram inadequados; não houve análise da economicidade de medidas previstas no contrato; o prazo para apresentar navio-sonda foi prorrogado sem aplicação de qualquer penalidade.
Fonte: Advocacia-Geral da União