Lei mantém cotas do FPM para municípios que perdem população
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Resguardar temporariamente as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades cuja população tenha diminuído entre 2017 e 2018.
Esse é o objetivo de projeto (PLC 124/2018 — Complementar) aprovado pelo Congresso e que virou lei neste ano. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta faz um ajuste fundamental para essas prefeituras.
Ouça reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Fonte: Senado Notícias