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LICITAÇÕES, CONTRATOS, GESTÃO PÚBLICA E MUITO MAIS

Partido e associação de procuradores estaduais questionam regras da Nova Lei de Licitações

jun

Um dos dispositivos veda a recontratação de empresa anteriormente contratada sem licitação em razão de emergência ou calamidade pública.

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Governo defende novo regime de contratações; oposição teme precarizar serviço público

jun

Em audiência na Câmara, especialistas defenderam planejamento para melhorar os serviços públicos e não apenas para reduzir custos.

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Decreto oficializa novas modalidades de transferências de recursos da União na Plataforma +Brasil

jun

Normativo inclui FAT, Fundo Nacional da Cultura, Fundo Nacional de Segurança Pública e Funpen na plataforma.

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Nova versão do Sistema ETP Digital já está no ar para a utilização de todas as unidades de compras

jun

Várias funcionalidades foram disponibilizadas no sistema.

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Tags: planejamento da contratação,

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Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas discute operacionalização de novo portal

jun

Participaram do debate integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração e da Confederação Nacional de Municípios.

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Tags: nllc,

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Novo Decreto 10.726/21 promove alterações o decreto que instituiu a Plataforma +Brasil

jun

Decreto nº 10.726, de 22 de Junho de 2021.

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Estudo aponta que reforma administrativa poderá impactar todos os servidores

jun

A Rádio Senado ouviu Luciano Oliveira, consultor do Senado e autor de um estudo sobre o tema.

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Novo Decreto dispõe sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público

jun

Decreto nº 10.728, de 23 de Junho de 2021.

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Comissão aprova projeto que prevê atuação de estados na elaboração do Orçamento Federal

jun

Newton Cardoso Jr: "Projeto tem caráter essencialmente normativo".

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Comissão aprova proposta que susta trecho de norma sobre concursos públicos

jun

Figueiredo: "dispositivo apresenta vícios de legalidade e de inconstitucionalidade".

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