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A ação foi movida pelo INSS para reparar danos morais por causa do esquema conhecido como “Fraudes da Previdência”, na década de 90.

Serão concedidos à iniciativa privada cinco terminais portuários.

Na avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras, os novos dispositivos da Lei 12.869/2013 violam os princípios da impessoalidade, da moralidade e da exigibilidade de licitação.

Decreto nº 10.669, de 8 de Abril de 2021.

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 20 policiais.

Objetivo do Governo Federal é equiparar o nível do transporte no Brasil aos melhores exemplos do mundo desenvolvido.

O novo leiaute do portal, prático e leve, traz as informações organizadas de modo que a navegação aconteça com mais agilidade e eficiência.

Portaria GM nº 4.617, de 6 de Abril de 2021.

Preliminarmente, a essência da redação na Lei 8.666/93 vigente foi mantida na formatação das suas principais cláusulas, assim como as suas cláusulas exorbitantes.

A informação foi dada hoje pelos presidentes da Câmara e do Senado.