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Foi entregue há pouco na Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados a mensagem presidencial sobre o estado de calamidade pública, que também está publicada no Diário Oficial da União.

Secretário Carlos Da Costa diz que outras ações devem ser adotadas a partir de sugestões do setor empresarial.

Medida flexibiliza apenas déficit primário e gasto com pessoal.

Cautelar do Tribunal de Contas da União, relatada pelo ministro Bruno Dantas, determinou ao Ministério da Economia que só reconheça novos direitos ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) quando implementados os requisitos.

Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, considerando a classificação da situação mundial do novo coronavírus (COVID-19) como pandemia, deverão seguir as seguintes recomendações:

Ministério da Economia também detalhou como governo pretende garantir manutenção de empregos e implementar medidas estruturantes.

Por Ronaldo Corrêa e Thalisson Batemarque.

Carteira de trabalho, carteira de trânsito e certificado internacional de vacinação e profilaxia estão entre os serviços mais acessados.

A ação tem apoio de marcas, instituições, veículos de comunicação e celebridades.