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O relator da MP 894, senador Izalci Lucas, e o presidente da comissão mista, deputado Diego Garcia.

A Rodovia Fernão Dias, entre São Paulo e Minas, é uma das concessões federais a empresas privadas.

Informa a desqualificação de entidades que tiveram a perda ou cancelamento da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Processo nº 00190.025830/2014-63

Diferença será repassada para o limite de 2020, diz Mansueto Almeida.

"É uma mudança muito expressiva e que vai facilitar a vida do cidadão e do empreendedor”, explicou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel

Os entes federativos poderão optar por usar o Sistema de Compras do Governo Federal, de forma simples, rápida, e sem qualquer ônus, conforme o passo a passo para formalização do Termo de Acesso.

Zuliani afirma que o Sinacon trará ganhos de eficiência na prestação de serviços.

Objetivo é aumentar a transparência na gestão dessas instituições.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal.