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Alvaro Dias é autor do projeto.

Rede de governança do Ministério da Economia amplia atuação no âmbito das transferências de recursos públicos.

Zé Vitor: regra atual prejudica o repasse de verbas públicas às santas casas.

Mais de 489 mil pedidos já foram realizados até o momento; solicitação deve ser realizada no Portal do Simples Nacional.

O setor de serviços foi o que registrou maior volume de pedidos, com 598 solicitações, seguido de comércio, com 349, e indústria, 271.

Érika Kokay quer ampliar empregabilidade das pessoas com deficiência.

Gestores nacionais, estaduais e municipais podem usar base de dados.

Presidente Bolsonaro autorizou início de negociação, que vai otimizar a relação custo-benefício das compras governamentais, dificultar a corrupção e contribuir para os esforços de ajuste fiscal e integração comercial.

Decreto foi assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão.

Cria as Consultorias Jurídicas da União Especializadas Virtuais (e-CJUs) para atuar no âmbito da competência das Consultorias Jurídicas da União nos Estados.