Para a senadora Simone Tebet, o número elevado de medidas provisórias não é exclusividade do atual governo, mas interfere na atribuição do Poder Legislativo de elaborar leis.
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro, acompanhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, as propostas do Plano Mais Brasil.
Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.