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Ministro Gustavo Canuto disse que as informações serão ferramentas importantes para os cidadãos reivindicarem melhores serviços.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou relatório favorável ao texto, que segue para o Plenário.

A expectativa é que o leilão possa gerar até R$ 4,18 bilhões em investimentos e a criação de quase 8,8 mil empregos.

Representantes dos trabalhadores dos Correios, uma das empresas estatais passíveis de privatização, estão entre os convidados para a audiência.

Essa contratação poderá ser realizada sem licitação e por até dez anos.

Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.

O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate, afirma que a Invepar - grupo controlador da Via 040 - protocolou, em agosto, requerimento para aderir ao processo de relicitação e solicitou rescisão do contrato.

Produtores individuais, cooperativas e associações podem entregar suas propostas até o dia 11.

Principal novidade é que órgãos requisitantes devem estabelecer metas e pactuar resultados a cada dois anos.

Em resposta à Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, posicionou-se, em tese, favoravelmente à continuidade dos contratos celebrados por dispensa de licitação.