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O debate foi sugerido pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), que é coordenador Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra a comissão.

Cuidando-se de bens do falido, que apenas garantem o cumprimento de obrigação em favor da empresa em recuperação, compete ao juízo do processo falimentar decidir o que entender de direito a respeito deles.

Quatro deles estarão vinculados a políticas voltadas à chamada internet das coisas, que conectará objetos do cotidiano à internet.

Muitos dispositivos da Lei de Proteção de Dados, aprovada no ano passado, só entrará em vigor em 2020.

Saiba o que é o leilão e quanto pode gerar em investimentos.

Bolsonaro falou sobre o assunto na porta do Palácio da Alvorada.

Segundo LDO, governo deverá apresentar plano para reduzir benefícios.

O chamamento preocupa o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), solicitante do debate.

Segundo o autor, Antonio Anastasia (PSDB-MG), o objetivo é facilitar para o poder público a cobrança dos débitos, por meio de mediações e acordos extrajudiciais.

Pastor Sargento Isidório acrescentou as provas em Libras.