Para o relator na comissão, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propôs os debates, o Estado precisa dinamizar as parcerias com os entes privados.
Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica.
