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LICITAÇÕES, CONTRATOS, GESTÃO PÚBLICA E MUITO MAIS
Obra pública poderá ser identificada em aplicativos de geolocalização
20
set
Projeto de João Maia permite maior fiscalização do dinheiro público.
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Projeto alivia sanções para pequenos municípios que descumprirem a LRF
20
set
Marília Arraes propõe prazo de um ano para os municípios se regularizarem.
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Serviço público e bancos poderão ter atendimento em Libras
20
set
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR).
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Decisão do STJ mantém a cobrança de quase R$ 512 milhões em tributos federais
20
set
Sessão na 2ª Turma julgou improcedentes os recursos especiais de contribuinte contra execução fiscal por dedução indevida de despesas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
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Debatedores defendem aprimoramento da lei sobre acordos de leniência
20
set
Frente deverá promover novos encontros sobre o tema.
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Lei de Acesso à Informação poderá ter novas regras e órgão central de regulamentação
19
set
Lucena: objetivo é fechar lacunas da LAI, verificadas nos últimos anos.
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Projeto amplia controle sobre contratos e convênios de órgãos da União
19
set
Projeto de Marreca Filho inclui contratos celebrados por convênios com estados e municípios.
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CCT aprova uso de certificado digital para representação de órgão público e pessoa jurídica
19
set
Presidente da CCT, Vanderlan Cardoso (ao lado do senador Carlos Viana) também foi relator do projeto.
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Cidadão em litígio com União já pode propor acordo pela internet
19
set
O cidadão que cobra valores da União já pode propor pela internet um acordo para receber.
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Instalada comissão especial sobre despesas de instituições federais de ensino
19
set
Foi eleita por unanimidade a presidente da comissão, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
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